Na mesma reunião da Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo - Tarifa Zero em que foi apresentada a proposta pela implantação da tarifa zero no sistema de transporte público da capital, os membros do colegiado também debateram a necessidade da regulamentação do bilhete único. A medida já está prevista na lei municipal 15.508/2019, aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em setembro de 2019. A agenda do colegiado temporário aconteceu nesta terça-feira (2), com transmissão pelas redes sociais. 

A norma que incluiu a tarifa variável e o bilhete único é de autoria de Bruno Pessuti (Pode), relator desta Comissão Especial do Transporte, e que também foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, de 2013. Em vigor há quase 4 anos, o texto atualizou a lei municipal 12.597/2018, que regulamenta o transporte coletivo de Curitiba. 

Pela Lei do Transporte Coletivo, a tarifa de Curitiba já pode “ser única, variável, exclusiva ou temporal [bilhete único], independentemente do valor da tarifa técnica calculada”, e sua implementação deve ser regulamentada via decreto municipal. Para fins de regulamentação, o Executivo deve considerar as características de cada linha, horários, locais de embarque e desembarque, pagamento por meio do cartão transporte e a quantidade de utilização do transporte coletivo dentro e uma determinada periodicidade, dentre outros critérios. Hoje, os créditos têm validade de um ano, conforme fixado pela lei 15.508/2019. 

Atualmente, Curitiba tem integração nos terminais do transporte coletivo e em algumas estações tubo, mas a Comissão Especial quer melhorar ainda mais o deslocamento da cidade. “[Queremos o] aproveitamento de tempo, para que o passageiro possa descer do ônibus e pegar um ônibus em um outro horário, até determinado horário, e pagar a mesma passagem. É um serviço que pode ser ampliado para toda a cidade, até porque as pessoas, hoje, não entendem por que, se está dentro do terminal, está integrado, e, se está fora, não está integrado. [Também não entendem] por que em Curitiba não tem um bilhete diário, que as pessoas podem comprar com antecedência, ou semanal, ou mensal”, disse Herivelto Oliveira (Cidadania), presidente do colegiado.

Pessuti sugeriu que Curitiba adote uma espécie de “assinatura mensal” para o serviço de transporte coletivo – a exemplo dos que faz quem paga para acessar conteúdos dos aplicativos de transmissão contínua (streaming), como Netflix ou HBO. A ideia do relator seria que o usuário pudesse pagar, mensalmente, uma tarifa única “equivalente a 22 dias úteis ou 44 passagens de ônibus”, para se deslocar ao longo do mês, “sem precisar pagar mais nenhuma outra passagem, porque o [uso do] sistema vai estar pago”. 

“É um benefício ao usuário frequente. [Porque] hoje o sistema penaliza o usuário frequente. Quem usa o ônibus mais que duas vezes ao dia, hoje o custo do seu transporte se aproxima muito ao de uma moto, ou de outros modais, como Uber ou carro particular. Quanto mais o sistema de bilhete único for usado, mais será vantajoso para o usuário. A grande diferença é que o sistema não precisa se adaptar. O usuário se adapta ao sistema. Não precisa colocar mais ônibus nas ruas, mais ônibus nos terminais. O usuário vai se adaptar aos ônibus que já estão em circulação. Mas claro, alguns ajustes poderão ser feitos depois, a partir das movimentações dos passageiros”, argumentou. 

Para o relator, o bilhete único pode garantir ao passageiro o direito de acessar o sistema de transporte coletivo quantas vezes for necessário. Ainda, fomentar a economia no entorno das canaletas dos ônibus, que são trechos por onde circulam mais de 40 mil passageiros diariamente. “[Vai beneficiar] pessoas que não podem descer nas estações tubo, para fazerem o consumo no comércio, porque, se eles descerem [no tubo] e voltarem, terão que pagar outra passagem. Quando a gente tem um bilhete único, que é diário, ou se a passagem de R$ 6 puder valer pelo período de 2, 3 horas, o cidadão tem o direito de se locomover, dentro da cidade, da melhor maneira que achar necessário”. 

Ao endossar as sugestões de Bruno Pessuti, o presidente disse que a implantação do bilhete único será um dos temas a serem pautados pela Comissão Especial do Transporte na reunião com o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, marcada para esta sexta-feira (5). “O que está faltando para Curitiba adotar essas medidas, que já são usadas em várias cidades do mundo? […] Comprar antes, pagar menos, e usar mais o serviço. Uma das coisas que queremos, com esta comissão, é que mais gente utilize o transporte público. E o que temos hoje é exatamente o contrário, há cada vez menos pessoas utilizando o serviço”, finalizou Herivelto Oliveira.

Mudanças no regulamento

O colegiado especial também deliberou sobre duas mudanças no seu Regulamento Interno. A primeira é a periodicidade de suas reuniões, que passarão a ser quinzenais, às terças-feiras, às 8h. Inicialmente, a previsão era de realizar as reuniões semanalmente. Outra alteração é que o integrante ou convidado da comissão terá cinco minutos para fazer sua fala. “Fica estabelecido que, se tivermos uma reunião com mais vereadores [não membros], a prioridade de perguntas [para convidados] é sempre da comissão. Se sobrar tempo, como já feito nas prestações contas [da Economia e da Saúde], os demais vereadores podem ser pronunciar”, explicou Oliveira. 

Próxima reunião

Na reunião desta sexta, em que o colegiado especial vai receber o presidente da Urbs, também está prevista a presença do secretário municipal de Governo, Luiz Fernando Jamur. O presidente informou que “ele vem conhecer o trabalho” e deverá ser convidado para uma reunião futura. “Quero só fazer uma observação de que isso é uma comissão técnica e devemos manter nosso foco para ouvir técnicos”, argumentou Dalton Borba (PDT), vice-relator. Herivelto Oliveira respondeu que Jamur está à frente do Ippuc e a ideia é entender como o gestor pode contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do Transporte.

A comissão

A Comissão Especial do Transporte foi aprovada em plenário no início do abril. De iniciativa de Herivelto Oliveira, o requerimento foi aprovado com unanimidade, com o apoio de 25 vereadores (051.00004.2021). Oliveira é o presidente do colegiado. Serginho do Posto foi escolhido vice-presidente. A relatoria está com Bruno Pessuti e a vice-relatoria com Dalton Borba. Também são membros os vereadores Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Jornalista Márcio Barros (PSD), Professor Euler (MDB) e Rodrigo Reis (União).

As reuniões do colegiado especial são às terças-feiras, às 8h, quinzenalmente. O prazo de funcionamento é de 120 dias, conforme definido pelo requerimento que pediu sua instalação. Na reunião desta terça-feira, os vereadores também debateram a necessidade da instalação do bilhete único e da integração fora dos terminais de ônibus. De forma excepcional, a próxima agenda é dia 5 de maio, às 9h, quando o colegiado vai receber o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, e o secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur.