Instalada em 18 de abril para discutir o novo contrato do transporte coletivo da cidade e a viabilidade da implementação da tarifa zero, a Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo - Tarifa Zero promoveu, na semana passada, visitas técnicas às cidades de Belo Horizonte (BH) e de Caucaia (CE). A agenda em dose dupla serviu para que o colegiado pudesse reunir informações a respeito do sistema de transporte público de ambos os municípios, em especial do valor da passagem pago pelos usuários. Na cidade cearense, foi implantada a tarifa zero. 

Herivelto Oliveira (Cidadania), que preside o colegiado, e o vice-relator da Comissão Especial do Transporte, Dalton Borba (PDT) foram juntos ao interior do Ceará, para conhecerem o sistema de transporte público de Caucaia e a experiência da cidade com a tarifa zero – o município da região metropolitana de Fortaleza tem 400 mil habitantes e oferece passagem gratuita em 21 linhas de ônibus. Os vereadores de Curitiba foram recebidos pelo prefeito Vitor Pereira Valim e pelo secretário de Patrimônio e Transporte, Silvio de Alencar Martins. 

“É uma honra e alegria receber os vereadores de Curitiba, Herivelto Oliveira e Dalton Borba, que vieram conhecer a nossa iniciativa do 'Bora de Graça' [nome institucional do programa que instituiu a tarifa zero]. O projeto que mudou a cidade e nos orgulha”, disse o prefeito de Caucaia. “Fomos entender como funciona o sistema de transporte. Eu penso que oferecer tarifa zero para a população é transferir renda para todos os setores”, disse Herivelto Oliveira. 

Caucaia adotou a tarifa zero há cerca de dois anos e os números estão bem consolidados, conforme analisou o parlamentar. “A economia varia de 15 a 36% da renda familiar, a partir da implantação da tarifa zero. São 70 ônibus [de uma única empresa] que faz o serviço público na cidade. Eles cobram por quilômetro rodado na cidade. E se precisa colocar mais um veículo rodando, ou mais um trecho, a prefeitura discute isto com a empresa e continua bancando o serviço”, completou. 

Desde o início do programa "Bora de Graça", a cidade cearense registrou um aumento do número de passageiros: em agosto de 2021, um mês antes da implantação da tarifa zero, o sistema transportou cerca de 510 mil passageiros, e, em maio desde ano, foram transportados 2,3 milhões de passageiros, cerca de quatro vezes mais. O número de quilômetros rodados também cresceu: passou de 385 mil km rodados, antes do projeto, para 560 mil km rodados agora. 

De acordo com o vice-relator, Dalbon Borba, Caucaia tem um dos sistemas pioneiros do Brasil, na implementação da tarifa zero. “O município assumiu todos os custos do transporte e ainda assim não chegou a comprometer 2,8% do orçamento. A contratação é feita por km rodados e por isso não há surpresas, o município tem um custo fixo no pagamento desta pasta. E, sem dúvida nenhuma, chama a atenção. E a dúvida que fica é por que em Curitiba esse sistema não pode ser implementado?”, emendou.

“O lado mais positivo é que toda a economia melhorou. Toda a economia gira com o transporte coletivo. Esse dinheiro que as pessoas economizam, entre 15 e 36%, volta para cidade: as pessoas saem do bairro, vão para o centro, almoçam e consomem no centro. As empresas não precisam pagar o transporte público para os funcionários e, com isto, estão fazendo melhorias nos negócios. Esta é a principal vantagem da tarifa zero. O prefeito Vitor Valim disse que é como se fosse a transferência de recursos para a cidade”, emendou o presidente da comissão especial.

“Vamos agregar conhecimento e experiência de quem já implementou o sistema com tarifa zero ao usuário do transporte público urbano, de modo a contribuir com os estudos que estão sendo realizados pela comissão temática aqui da Câmara de Curitiba”, complementou Dalton Borba. “A tarifa zero dá espaço e força à ação social, inclusão e sustentabilidade. Muitas pessoas deixam de usar seus carros e passam a utilizar o transporte coletivo”, concluiu o vice-relator da comissão especial. 

A capital mineira

Desde abril, a tarifa de Belo Horizonte era R$ 6,00 para linhas diametrais, semiexpressas, radiais, perimetrais e troncais. O valor da passagem destas linhas, no entanto, foi reduzido para R$ 4,50 no dia 8 de julho – medida que foi possível através de um acordo entre a prefeitura e a Câmara Municipal, que irão subsidiar o sistema de transporte coletivo de BH em R$ 512,7 milhões. Outras linhas de ônibus, as circulares e alimentadoras, tiveram o valor da tarifa mantido a R$ 4,20. Por lá, quem circula nos ônibus de vilas e favelas têm tarifa zero. 

Desde 2014, o transporte público de BH conta com o sistema MOVE, com linhas troncais, linhas alimentadoras e outras linhas que se integram nas estações de transferência. Através dele, o usuário pode utilizar diferentes itinerários e pagar apenas uma única tarifa. Na capital de Minas Gerais, também há canaletas exclusivas, e as estações estão fixadas nos dois sentido das ruas. 

Representante da Comissão Especial do Transporte na agenda técnica da capital mineira, Herivelto Oliveira esteve na Câmara Municipal e também circulou por diversas linhas de ônibus, para conhecer o sistema belo-horizontino. “Nós incluímos no projeto [de lei, aprovado por este Legislativo] a obrigação de que em todo ano o subsídio seja discutido na Lei Orçamentária Anual [LOA]. Momento em que é definido quanto do orçamento vai ser utilizado para o custeio do transporte coletivo", explicou o presidente da Câmara de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo. 

Segundo Oliveira, os poderes Executivo e Legislativo de BH agora subsidiam 37% do valor da tarifa. “A partir dos próximos anos, é uma lei municipal, a prefeitura vai ter que colocar a tarifa de ônibus no orçamento, prevendo um valor mais ou menos de R$ 500 milhões para que a passagem não escape muito deste valor de R$ 4,50”. Na legislação, Belo Horizonte também garantiu a gratuidade no transporte coletivo para mulheres em situação de violência, moradores de favelas e pessoas que estão em tratamento médico. 

Comissão do Transporte

A comissão foi proposta em 2021 por meio de requerimento (051.00004.2021) aprovado por unanimidade pelo Legislativo no dia 03 de abril deste ano. A tarefa do colegiado especial não é só buscar meios para a implantação da tarifa zero na capital do Paraná, mas também aprimorar o novo contrato do transporte coletivo. A atual concessão do serviço público vence em 2025, e o grupo, que é formado por oito vereadores, tem o prazo de 120 dias para elaborar um relatório que possa subsidiar a construção da nova licitação.

Com periodicidade quinzenal, as reuniões da Comissão Especial do Transporte têm servido para que os vereadores conheçam o funcionamento do sistema de transporte público da cidade e os detalhes do atual contrato. Visitas técnicas às garagens das empresas de ônibus de Curitiba, agendas com universidades e especialistas que estudam o sistema de Curitiba e outras viagens para conhecer os sistemas de transporte coletivo de outras cidades também estão no radar do colegiado. 

O relatório das visitas técnicas a Belo Horizonte e a Caucaia será apresentado aos demais membros da Comissão Especial do Transporte na próxima reunião após o recesso parlamentar, pré-agendada para dia 4 de agosto. Além de Herivelto Oliveira e Dalton Borba, são integrantes do grupo Serginho do Posto (União), vice-presidente; Bruno Pessuti (Pode), relator; Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Jornalista Márcio Barros (PSD), Professor Euler (MDB) e Rodrigo Reis (União).