Comissão do Regimento Interno vota anteprojeto
A Comissão Especial para Estudo e Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba reúne-se na próxima quarta-feira (29), às 14h, para votar o anteprojeto da revisão e do Código de Ética e Decoro Parlamentar, anexo aos procedimentos da Casa, que também passou por amplo estudo. As propostas foram elaboradas pela Procuradoria Jurídica (Projuris), a partir das sugestões apresentadas pelos parlamentares e setores, como a Diretoria de Apoio às Comissões (DAC).
Os vereadores analisam, ainda, sugestões apresentadas ao material. O anteprojeto foi encaminhado para todos os gabinetes, que puderam opinar sobre a atualização do Regimento Interno do Legislativo de Curitiba. O foco é adequar o documento à nova Lei Orgânica do Município (LOM), promulgada em dezembro do ano passado após revisão realizada por comissão especial. A proposta deve ser aprovada em plenário até o fim da legislatura.
O anteprojeto, além de se adequar à LOM, tem como base os regimentos da Câmara Federal, do Senado e de legislativos municipais que tenham passado, recentemente, por atualização. O Regimento Interno da Câmara de Curitiba possui 192 artigos. Já a proposta, 220, divididos entre 12 títulos.
Os vereadores analisam, ainda, sugestões apresentadas ao material. O anteprojeto foi encaminhado para todos os gabinetes, que puderam opinar sobre a atualização do Regimento Interno do Legislativo de Curitiba. O foco é adequar o documento à nova Lei Orgânica do Município (LOM), promulgada em dezembro do ano passado após revisão realizada por comissão especial. A proposta deve ser aprovada em plenário até o fim da legislatura.
O anteprojeto, além de se adequar à LOM, tem como base os regimentos da Câmara Federal, do Senado e de legislativos municipais que tenham passado, recentemente, por atualização. O Regimento Interno da Câmara de Curitiba possui 192 artigos. Já a proposta, 220, divididos entre 12 títulos.
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