Na tarde dessa segunda-feira (8) foi realizado mais um encontro da comissão especial que analisa mudanças no Regimento Interno da Câmara. Duas alterações no documento foram acatadas. Uma delas estipula nove suplentes para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O encontro foi conduzido pela vice-presidente do colegiado, Julieta Reis (DEM), já que Tico Kuzma (PROS) estava ausente por razões pessoais.

A proposta de criar suplentes altera o artigo 50, que trata da constituição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Originalmente o texto estipula 9 membros, mas não menciona substitutos. A iniciativa acatada foi de Oscalino do Povo (PTN).

Também foi acrescido um parágrafo único que estipula que os suplentes assumirão exclusivamente em casos de impedimento, suspeição e licença dos membros titulares. Mauro Ignacio (PSB) propôs incluir os casos de renúncia, mas Paulo Rink (PR) defendeu que isso seria impossível por ferir a proporcionalidade partidária na escolha dos membros. Em votação, a palavra renúncia ficou de fora do texto da sugestão aprovada.

Transparência
A outra matéria aprovada diz respeito ao artigo 28, que trata das competências da Mesa. Além das atribuições já descritas no texto original, a sugestão – que foi uma iniciativa da Diretoria de Comunicação – acrescenta um inciso sobre informações oficiais.

De acordo com o texto, passaria a ser atribuição da Mesa ”prestar, no prazo de 10 dias, informações oficiais, com a devida publicação no sítio eletrônico da Câmara de Vereadores”. Bruno Pessuti, relator da comissão especial, sugeriu que além dos dez dias propostos, fossem acrescidos mais dez a título de prorrogação – ideia que foi acatada pelos demais.

A justificativa da sugestão esclarece que “atualmente as respostas não são publicadas e não há prazo estipulado para a resposta. A proposta é dar transparência às informações prestadas, como é feito pela prefeitura com previsão na Lei Orgânica do Município (LOM)”.

Também integram, este colegiado os vereadores Cacá Pereira (PSDC), Professora Josete (PT), Cristiano Santos (PV), Ezequias Barros (PRP), Geovane Fernandes (PTB), Goura (PDT), Helio Wirbiski (PPS), Katia Dittrich (SD), Maria Manfron (PP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB).