Vão se reunir nesta quinta-feira (1º), às 14 horas, os nove vereadores que compõem a Comissão Especial para alteração na Lei Orgânica do Município (LOM), que pretende criar em Curitiba o “orçamento impositivo”, mecanismo que tornaria obrigatória a execução das emendas orçamentárias propostas pelos vereadores.

Indicados por blocos e partidos, os integrantes tiveram os nomes homologados nesta segunda-feira (28) pelo presidente Ailton Araújo (PSC) - leia mais. Fazem parte da comissão: Helio Wirbiski (PPS), Paulo Salamuni (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignácio (PSB), Julieta Reis (DEM), Chico do Uberaba (PMN), Noemia Rocha (PMDB), Serginho do Posto (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).

Assinada por 18 parlamentares, a sugestão (001.00002.2014) precisa ser submetida a uma comissão especial, conforme estabelece o Regimento Interno (artigos 170 a 178). A proposta fixa que anualmente 1% do total da receita líquida do município seria destinada à execução equitativa das emendas sugeridas pelos vereadores. O objetivo seria sanar situações específicas demandadas pela população, salvo se houver restrições de ordem legal ou técnica.

O projeto também determina que, se houver impedimentos técnicos no empenho das emendas, o Executivo teria 120 dias para enviar ao Legislativo as justificativas do não-desembolso dos recursos. Até 30 dias após o término do prazo anterior, a Câmara de Curitiba indicará à prefeitura onde remanejar, dentro do orçamento, recursos para superar os impedimentos relatados pelo Executivo. “O orçamento impositivo visa o cumprimento de recursos destinados a um setor específico, e que não raras vezes são aplicados em outras obras de menos relevância”, argumenta a justificativa da proposta.

Em 2016, foram apresentadas 444 emendas parlamentares (leia mais), sendo que 19 não foram admitidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (veja aqui). As votações das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) estão previstas para 6 e 7 de dezembro. Em 2015, os vereadores aprovaram 529 alterações no orçamento. No total, 688 emendas foram protocoladas (relembre aqui).