Comissão discute política tarifária no transporte público
A Comissão de Serviço Público reúne-se nesta quarta-feira (23), às 13h30, para discutir diversos projetos em tramitação na Casa. Entre eles, está o de autoria da vereadora Renata Bueno (PPS), que pretende instituir a política tarifária no transporte público.
A proposta da parlamentar é adotar tarifas diferenciadas, de acordo com as linhas de ônibus, horários, por tipo de linha e dias da semana. A vereadora também propõe tarifas por tempo de utilização: a tarifa básica, com validade de duas horas, a tarifa com validade diária e a com validade semanal.
A comissão, formada pelos vereadores Aladim Luciano (PV), Nely Almeida (PSDB), Emerson Prado (PSDB), Roberto Hinça (PDT), Julião Sobota (PSC), Dona Lourdes (PSB), Denílson Pires (DEM), Dirceu Moreira (PSL) e Professora Josete (PT) deve discutir a aplicabilidade e relevância da lei e o projeto segue a tramitação na Casa.
Acessibilidade
Outra proposta que será debatida pela comissão é a que dispõe que supermercados e hipermercados de Curitiba possuam passagem adequada nos caixas de pagamento para cadeirantes, pessoas obesas e gestantes. A iniciativa é do vereador João do Suco (PSDB), líder do prefeito na Câmara.
Ele justifica que muitas vezes estas pessoas, principalmente as que utilizam cadeiras de rodas, realizam a compra, mas não conseguem passar pelo caixa. É necessário pedir para outra pessoa cuidar dos pacotes até que consigam chegar do outro lado, por uma passagem maior.
Pelo projeto, a abertura deverá ser igual ou superior a 0,90 centímetros, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Pelo menos 5% dos caixas existentes no estabelecimento deverão ter esta largura, se o projeto for aprovado.
Carnaval oficial
A comissão também deve analisar projeto de lei, de autoria do vereador Jair Cézar (PSDB), que declara o carnaval de Curitiba como festa oficial. A prefeitura ficaria, então, autorizada a criar uma Comissão do Carnaval de Curitiba para programar e organizar a festa. Desta forma, o evento poderia receber recursos do município, com previsão antecipada na Lei Orçamentária Anual (LOA). A comissão apresentaria um edital que regulamenta o carnaval, acompanhado do respectivo orçamento. Os projetos seriam selecionados de acordo com os critérios estabelecidos.
O vereador justifica que a proposta visa disciplinar o evento e representa as principais reivindicações das escolas de samba e blocos para melhorar o carnaval de Curitiba, “que há muito tempo precisa ser revitalizado na organização de seu funcionamento”, diz o texto.
A proposta da parlamentar é adotar tarifas diferenciadas, de acordo com as linhas de ônibus, horários, por tipo de linha e dias da semana. A vereadora também propõe tarifas por tempo de utilização: a tarifa básica, com validade de duas horas, a tarifa com validade diária e a com validade semanal.
A comissão, formada pelos vereadores Aladim Luciano (PV), Nely Almeida (PSDB), Emerson Prado (PSDB), Roberto Hinça (PDT), Julião Sobota (PSC), Dona Lourdes (PSB), Denílson Pires (DEM), Dirceu Moreira (PSL) e Professora Josete (PT) deve discutir a aplicabilidade e relevância da lei e o projeto segue a tramitação na Casa.
Acessibilidade
Outra proposta que será debatida pela comissão é a que dispõe que supermercados e hipermercados de Curitiba possuam passagem adequada nos caixas de pagamento para cadeirantes, pessoas obesas e gestantes. A iniciativa é do vereador João do Suco (PSDB), líder do prefeito na Câmara.
Ele justifica que muitas vezes estas pessoas, principalmente as que utilizam cadeiras de rodas, realizam a compra, mas não conseguem passar pelo caixa. É necessário pedir para outra pessoa cuidar dos pacotes até que consigam chegar do outro lado, por uma passagem maior.
Pelo projeto, a abertura deverá ser igual ou superior a 0,90 centímetros, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Pelo menos 5% dos caixas existentes no estabelecimento deverão ter esta largura, se o projeto for aprovado.
Carnaval oficial
A comissão também deve analisar projeto de lei, de autoria do vereador Jair Cézar (PSDB), que declara o carnaval de Curitiba como festa oficial. A prefeitura ficaria, então, autorizada a criar uma Comissão do Carnaval de Curitiba para programar e organizar a festa. Desta forma, o evento poderia receber recursos do município, com previsão antecipada na Lei Orçamentária Anual (LOA). A comissão apresentaria um edital que regulamenta o carnaval, acompanhado do respectivo orçamento. Os projetos seriam selecionados de acordo com os critérios estabelecidos.
O vereador justifica que a proposta visa disciplinar o evento e representa as principais reivindicações das escolas de samba e blocos para melhorar o carnaval de Curitiba, “que há muito tempo precisa ser revitalizado na organização de seu funcionamento”, diz o texto.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba