Comissão discute novos projetos
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba analisou, em reunião nesta quarta-feira (9), aproximadamente 20 propostas de diferentes parlamentares e matéria do Executivo que vai possibilitar a ampliação do jardinete Amaury Rodrigues, localizado nas imediações do bairro Seminário.
Na mensagem, além da expansão prevista pela prefeitura, há benefícios ao programa de revitalização Belém Vivo, que, dentro do plano de gestão do governo municipal para 2011, objetiva recuperar o rio de mesmo nome.
Estacionamento
Entre as demais propostas analisadas, abriu-se discussão sobre iniciativa do presidente da comissão, vereador Jair Cézar (PSDB), para isentar do pagamento da primeira hora de estacionamento o usuário de shoppings centers. A gratuidade poderá ser estendida por uma hora se forem comprovadas compras no local. A falta desta comprovação prevê perda do benefício e pagamento da permanência pelo tempo registrado, excetuando a primeira hora.
Jair Cézar argumentou que “não é justo o que ocorre em alguns shoppings, onde as vagas para estacionamento são condicionadas à liberação do alvará pela prefeitura e depois é cobrada sua utilização pelos clientes.” Jair Cézar ainda comentou que “nada impede a cobrança pela permanência daquele que deseja somente estacionar no local, mas não se pode confundir com o cliente que fará compras nas lojas.”
A cobrança foi criticada pela maior parte dos vereadores. Algaci Tulio (PMDB) é favorável ao projeto de Jair Cézar, por considerar que "a cobrança sobrecarrega o consumidor". Para Valdemir Soares (PRB), "é necessária uma discussão muito ampla em função do aumento do fluxo de veículos em todos os locais da cidade". Serginho do Posto (PSDB) concordou e condenou a força de lei que alguns decretos têm, abrindo esse tipo de oportunidade. Lembrou ainda que nos locais onde as vagas somam mais de 100 também "é preciso ter hidrante e formas de captação de água, para colaborar com a preservação do meio ambiente." O aumento do número de carros em circulação impõe, segundo o presidente da comissão, providências quanto a novas opções de estacionamento, como, por exemplo, a utilização de áreas subterrâneas junto a praças e logradouros. Algaci Tulio informou que muitos estabelecimentos têm conseguido liminares judiciais para continuar cobrando o uso das vagas.
Na mensagem, além da expansão prevista pela prefeitura, há benefícios ao programa de revitalização Belém Vivo, que, dentro do plano de gestão do governo municipal para 2011, objetiva recuperar o rio de mesmo nome.
Estacionamento
Entre as demais propostas analisadas, abriu-se discussão sobre iniciativa do presidente da comissão, vereador Jair Cézar (PSDB), para isentar do pagamento da primeira hora de estacionamento o usuário de shoppings centers. A gratuidade poderá ser estendida por uma hora se forem comprovadas compras no local. A falta desta comprovação prevê perda do benefício e pagamento da permanência pelo tempo registrado, excetuando a primeira hora.
Jair Cézar argumentou que “não é justo o que ocorre em alguns shoppings, onde as vagas para estacionamento são condicionadas à liberação do alvará pela prefeitura e depois é cobrada sua utilização pelos clientes.” Jair Cézar ainda comentou que “nada impede a cobrança pela permanência daquele que deseja somente estacionar no local, mas não se pode confundir com o cliente que fará compras nas lojas.”
A cobrança foi criticada pela maior parte dos vereadores. Algaci Tulio (PMDB) é favorável ao projeto de Jair Cézar, por considerar que "a cobrança sobrecarrega o consumidor". Para Valdemir Soares (PRB), "é necessária uma discussão muito ampla em função do aumento do fluxo de veículos em todos os locais da cidade". Serginho do Posto (PSDB) concordou e condenou a força de lei que alguns decretos têm, abrindo esse tipo de oportunidade. Lembrou ainda que nos locais onde as vagas somam mais de 100 também "é preciso ter hidrante e formas de captação de água, para colaborar com a preservação do meio ambiente." O aumento do número de carros em circulação impõe, segundo o presidente da comissão, providências quanto a novas opções de estacionamento, como, por exemplo, a utilização de áreas subterrâneas junto a praças e logradouros. Algaci Tulio informou que muitos estabelecimentos têm conseguido liminares judiciais para continuar cobrando o uso das vagas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba