Comissão discute mudanças nos conselhos tutelares
Comissão especial vai apresentar propostas para a alteração da lei 9.008, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a criação e instalação dos conselhos tutelares e estabelece o processo de escolha de seus membros. Participam da comissão os vereadores Jair Cézar (PTB), André Passos (PT), Celso Torquato (PSDB), Valdenir Dias (PMDB), Serginho do Posto (PSDB), Julieta Reis (PSB), Tico Kuzma (PPS) e Paulo Frote (PSDB).
Segundo o presidente da comissão, vereador Jair Cézar, o objetivo é reavaliar a legislação em vigor e modernizá-la, pois “existe insatisfação em relação a melhores condições de trabalho e salário. Além, da exigência de formação mais técnica-cultural. São 40 conselheiros tutelares, a maioria em área de risco, que reclamam da falta de definição de suas atividades”, afirmou o parlamentar.
Cézar apresentou, ainda, pré-projeto elaborado com o Cecovi (Centro de Combate à Violência Infantil) do qual, também, participou o vereador André Passos. “Precisamos, agora, reexaminar este estudo com olhar legislativo, para que tenhamos uma legislação que venha ao encontro do anseio das pessoas. Com critérios e regras bem definidas e claras”, ressaltou Jair Cézar, que defende curso superior para candidatos a conselheiro a partir de 2009.
Conselho
Já, para o relator, vereador André Passos, “é de fundamental importância a criação da comissão no sentido de não se receber mensagem pronta e acabada. Precisamos discutir pontos como remuneração futura e o funcionamento do conselho depois de eleito”, disse. Em relação aos fatos apresentados sobre a falta de postura ou mesmo de conhecimento técnico para lidar com certas situações, Passos enfatizou que “alguns casos concretos não podem legitimizar a concepção que temos dos conselhos”. Segundo Passos, os próprios conselheiros estão solicitando a alteração na lei. “Hoje, se alguém comete falha, seja qual for, só temos duas opções: ou é ignorada ou o conselheiro cassado. Precisamos estabelecer graduação de penas”, afirmou.
Todos os integrantes da comissão concordam que é preciso definir regras claras para a eleição dos membros dos conselhos tutelares, desvinculada do político, e critérios para o seu funcionamento. A maioria acha importante exigir nível superior dos candidatos a conselheiros a partir da eleição de 2009. “Precisamos de conselhos eficientes. Com conhecimento técnico e com visão geral da questão pública, para acompanhar o processo individual da criança. Com conhecimento de defesa dos direitos da criança”, acrescentou a vereadora Julieta Reis.
O presidente da comissão, vereador Jair Cézar espera concluir os trabalhos com três reuniões. Ficando marcada para segunda-feira (29), das 9h30 ao meio-dia, na Sala das Comissões, na Câmara de Curitiba, e a outra no dia 5 de junho, no mesmo horário, com a participação de entidades como a FAS (Fundação de Ação Social), Promotoria Pública, Vara da Infância e representantes dos conselhos.
Segundo o presidente da comissão, vereador Jair Cézar, o objetivo é reavaliar a legislação em vigor e modernizá-la, pois “existe insatisfação em relação a melhores condições de trabalho e salário. Além, da exigência de formação mais técnica-cultural. São 40 conselheiros tutelares, a maioria em área de risco, que reclamam da falta de definição de suas atividades”, afirmou o parlamentar.
Cézar apresentou, ainda, pré-projeto elaborado com o Cecovi (Centro de Combate à Violência Infantil) do qual, também, participou o vereador André Passos. “Precisamos, agora, reexaminar este estudo com olhar legislativo, para que tenhamos uma legislação que venha ao encontro do anseio das pessoas. Com critérios e regras bem definidas e claras”, ressaltou Jair Cézar, que defende curso superior para candidatos a conselheiro a partir de 2009.
Conselho
Já, para o relator, vereador André Passos, “é de fundamental importância a criação da comissão no sentido de não se receber mensagem pronta e acabada. Precisamos discutir pontos como remuneração futura e o funcionamento do conselho depois de eleito”, disse. Em relação aos fatos apresentados sobre a falta de postura ou mesmo de conhecimento técnico para lidar com certas situações, Passos enfatizou que “alguns casos concretos não podem legitimizar a concepção que temos dos conselhos”. Segundo Passos, os próprios conselheiros estão solicitando a alteração na lei. “Hoje, se alguém comete falha, seja qual for, só temos duas opções: ou é ignorada ou o conselheiro cassado. Precisamos estabelecer graduação de penas”, afirmou.
Todos os integrantes da comissão concordam que é preciso definir regras claras para a eleição dos membros dos conselhos tutelares, desvinculada do político, e critérios para o seu funcionamento. A maioria acha importante exigir nível superior dos candidatos a conselheiros a partir da eleição de 2009. “Precisamos de conselhos eficientes. Com conhecimento técnico e com visão geral da questão pública, para acompanhar o processo individual da criança. Com conhecimento de defesa dos direitos da criança”, acrescentou a vereadora Julieta Reis.
O presidente da comissão, vereador Jair Cézar espera concluir os trabalhos com três reuniões. Ficando marcada para segunda-feira (29), das 9h30 ao meio-dia, na Sala das Comissões, na Câmara de Curitiba, e a outra no dia 5 de junho, no mesmo horário, com a participação de entidades como a FAS (Fundação de Ação Social), Promotoria Pública, Vara da Infância e representantes dos conselhos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba