Comissão discute lei que regulamenta profissão de taxista
A Comissão Especial dos Táxis reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (6), para debater a legislação federal, recentemente aprovada, que regulamenta a profissão de taxista (12.468/2011). Os parlamentares também revisaram, artigo por artigo, a lei municipal 3812/1970, que rege o serviço em Curitiba. Para auxiliar no debate compareceram a procuradora do município, Valéria Hauare, o advogado da Urbanização de Curitiba, Paulo César da Silva, e o gestor da área de táxi do transporte comercial da Urbs, José Carlos Gomes Pereira.
“Hoje nós discutimos, analisamos, dissecamos a lei federal. Depois passamos para a nossa, analisando artigo por artigo, já com ideias para uma nova formatação”, disse o presidente da comissão, vereador Jair Cézar. Também compõem a comissão os vereadores Tito Zeglin (PDT), relator, Algaci Tulio (PMDB), Julieta Reis (DEM), Pedro Paulo (PT), Juliano Borghetti (PP), Dirceu Moreira (PSL), Francisco Garcez (PSDB) e Serginho do Posto (PSDB).
Durante o debate, Jair Cézar lembrou que a nova legislação federal limitou-se a falar sobre os requisitos para exercer a profissão e deixou para as administrações municipais definirem detalhes referentes ao funcionamento do sistema.
José Carlos lembrou que o Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra a Urbs, justamente para que seja definido se o serviço de táxi é considerado de utilidade pública ou um serviço particular de interesse público. Caso o poder público indique a primeira opção, seria necessário que o sistema passasse por licitação para ser operado. Se for considerado serviço particular de interesse público, o sistema de permissão poderia permanecer.
Segundo o gestor, o impasse ainda não está definido e a Urbs trabalha para chegar a uma conclusão. “Este debate na Câmara é importante porque nossa legislação é de 1970 e a realidade agora é outra, o serviço de táxi hoje é mais dinâmico. A expectativa é que esta comissão chegue a uma conclusão sobre o serviço de táxis, ouvindo todos os interessados”, disse.
“Temos que definir a natureza do serviço, por isto vamos ao Ministério Público buscar subsídios para a conclusão do trabalho”, complementou Jair Cézar. Os parlamentares também vão marcar uma reunião na Procuradoria Geral do Município (PGM) para debater a questão.
Audiência
No dia 13 de outubro, a Comissão dos Táxis receberá novamente o público interessado na mudança da lei. Será realizada uma audiência pública para, desta vez, ouvir os taxistas colaboradores. O encontro será no plenário da Casa e todos podem participar.
“Hoje nós discutimos, analisamos, dissecamos a lei federal. Depois passamos para a nossa, analisando artigo por artigo, já com ideias para uma nova formatação”, disse o presidente da comissão, vereador Jair Cézar. Também compõem a comissão os vereadores Tito Zeglin (PDT), relator, Algaci Tulio (PMDB), Julieta Reis (DEM), Pedro Paulo (PT), Juliano Borghetti (PP), Dirceu Moreira (PSL), Francisco Garcez (PSDB) e Serginho do Posto (PSDB).
Durante o debate, Jair Cézar lembrou que a nova legislação federal limitou-se a falar sobre os requisitos para exercer a profissão e deixou para as administrações municipais definirem detalhes referentes ao funcionamento do sistema.
José Carlos lembrou que o Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra a Urbs, justamente para que seja definido se o serviço de táxi é considerado de utilidade pública ou um serviço particular de interesse público. Caso o poder público indique a primeira opção, seria necessário que o sistema passasse por licitação para ser operado. Se for considerado serviço particular de interesse público, o sistema de permissão poderia permanecer.
Segundo o gestor, o impasse ainda não está definido e a Urbs trabalha para chegar a uma conclusão. “Este debate na Câmara é importante porque nossa legislação é de 1970 e a realidade agora é outra, o serviço de táxi hoje é mais dinâmico. A expectativa é que esta comissão chegue a uma conclusão sobre o serviço de táxis, ouvindo todos os interessados”, disse.
“Temos que definir a natureza do serviço, por isto vamos ao Ministério Público buscar subsídios para a conclusão do trabalho”, complementou Jair Cézar. Os parlamentares também vão marcar uma reunião na Procuradoria Geral do Município (PGM) para debater a questão.
Audiência
No dia 13 de outubro, a Comissão dos Táxis receberá novamente o público interessado na mudança da lei. Será realizada uma audiência pública para, desta vez, ouvir os taxistas colaboradores. O encontro será no plenário da Casa e todos podem participar.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba