Comissão discute as atribuições dos vereadores
A Comissão para Revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM) realizou nova reunião nesta quinta-feira (6) e, dando continuidade aos trabalhos, discutiu partes da lei que tratam da atribuições e direitos dos vereadores no exercício de seus mandatos. Pontos relativos às relações profissionais dos parlamentares e trechos que tratam do direito de, por exemplo, ao serem nomeados para cargos como os de secretário municipal, estadual, nacional, ministro, presidente ou superintendente de órgãos da administração pública, não perderem seus mandatos, também foram analisados e alterações foram sugeridas. Outros tópicos abordados dizem respeito à licenças por motivo de saúde, gravidez e os prazos para a convocação de suplentes.
A comissão, composta por 14 vereadores, é presidida por Paulo Frote (PSDB) e tem Renata Bueno (PPS) como relatora. Conta com o apoio técnico da assessoria jurídica e estão previstas consultas e audiências públicas antes da apresentação do anteprojeto de lei com as novas mudanças, que visam atualizar a LOM, alinhando-a com as alterações recentes da Constituição e da jurisprudência.
Além de Frote e Renata, estavam presentes na reunião os vereadores Julião Sobota (PSC), Dirceu Moreira (PSL), Juliano Borghetti (PP), Julieta Reis (DEM), Professora Josete (PT), Caíque Ferrante (PRP), Serginho do Posto (PSDB), Algaci Tulio (PMDB) e Tico Kuzma (PSB).
A comissão, composta por 14 vereadores, é presidida por Paulo Frote (PSDB) e tem Renata Bueno (PPS) como relatora. Conta com o apoio técnico da assessoria jurídica e estão previstas consultas e audiências públicas antes da apresentação do anteprojeto de lei com as novas mudanças, que visam atualizar a LOM, alinhando-a com as alterações recentes da Constituição e da jurisprudência.
Além de Frote e Renata, estavam presentes na reunião os vereadores Julião Sobota (PSC), Dirceu Moreira (PSL), Juliano Borghetti (PP), Julieta Reis (DEM), Professora Josete (PT), Caíque Ferrante (PRP), Serginho do Posto (PSDB), Algaci Tulio (PMDB) e Tico Kuzma (PSB).
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