O projeto de lei que proíbe a instalação de caixas eletrônicos da rede bancária em áreas públicas de Curitiba, como praças, ruas e avenidas, está na pauta da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da próxima terça-feira (24). A reunião está agendada para 8h30, na Sala 1 das Comissões, localizada no subsolo do Palácio Rio Branco.

De iniciativa de Valdemir Soares (PRB), a matéria (005.00225.2014) tem o objetivo de diminuir o número de ocorrências de roubos nestes locais, mas a proibição não se aplica a caixas instalados em ambientes internos dos órgãos públicos. A relatora do texto no colegiado é a vereadora Carla Pimentel (PSC).

Outro parecer que será analisado é o de Cristiano Santos (PV), à proposta de lei que obriga órgãos públicos e privados a adotarem senhas em braile e sistemas sonoros de chamamento aos clientes (005.00102.2014). A proposição é de Zé Maria (SD), que defende que os mecanismos devem assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência.

A reunião será na terça, a partir de 8h30. Além de Cristiano Santos e Carla Pimentel, também compõem o colegiado os parlamentares Chico do Uberaba (PMN), presidente; Beto Moraes (PSDB), vice; e Sabino Picolo (DEM).

Gratificações e assistência a servidores
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização também tem agenda na terça, para analisar pareceres a sete projetos em tramitação. Um deles é o do presidente Bruno Pessuti (PSC), ao texto da Mesa Executiva da Câmara Municipal, que altera a legislação sobre contribuições previdenciárias já recolhidas sobre o pagamento das gratificações de estímulo e especial (005.00266.2014).

A matéria acresce o artigo 4-A à lei municipal 10.913/2003 e artigo 4-A à norma 12.089/2006, integrando a gratificação de estímulo à base de cálculo para pagamento de terço constitucional de férias e de gratificação natalina e para incidência das contribuições para o sistema de seguridade social municipal, sendo incorporável aos proventos de aposentadoria e pensão nos termos do artigo 5º da lei 10.817/2003.

Também será debatido o projeto da Prefeitura de Curitiba que altera a lei municipal 11.246/2004, que estipula as regras para o pagamento de “auxílio à assistência judicial” aos servidores que se tornaram réus na Justiça pelo desempenho do trabalho. A proposição (005.00143.2014) cria um teto de R$ 10 mil para a despesa. O texto é relatado por Serginho do Posto (PSDB) e estava sob vistas de Professora Josete (PT).

Os demais pareceres a serem votados são às proposições 005.00071.2013; 005.00198.2013; 005.00023.2014; 005.00059.2014; e 005.00264.2014. A reunião acontece na sala 2 das Comissões (ao lado do estacionamento do Anexo II), às 8h15. Também são integrantes do colegiado: Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira (PSDC), Mauro Ignácio (PSB), Paulo Rink (PPS), Tito Zeglin (PDT) e Toninho da Farmácia (PP).