O porte de armas de fogo em bares e casas noturnas é tema de dois projetos que passarão pela análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, na reunião desta terça-feira (2), às 8h30. As proposições são de iniciativa do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) e já foram acatadas pelos colegiados de Legislação, Justiça e Redação e de Urbanismo, Obras Públicas e TI.

O projeto (005.00095.2015) que pretende proibir a venda de bebida alcoólica à pessoa que entrar armada, em bares, casas noturnas e congêneres, terá a relatoria de Carla Pimentel (PSC). A outra matéria (005.00096.2015), que prevê a assinatura de um termo de responsabilidade pelo porte da arma, receberá o parecer do vereador Cristiano Santos (PV).

A comissão também avaliará o projeto de Tito Zeglin (PDT) que quer proibir o uso de placas e a impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e similares, de que o estabelecimento não se responsabiliza por danos materiais e objetos deixados no interior do veículo (005.00265.2014). A relatoria é do vereador Beto Moraes (PSDB).

Outra proposição que passará pela análise da Comissão de Diretos Humanos é de Chicarelli (PSDC), para que a empresa vencedora de licitação municipal seja obrigada a divulgar informações sobre o certame, em seu site (005.00425.2013). O projeto terá a relatoria de Beto Moraes.

A pauta traz o parecer de Sabino Picolo (DEM) à proposta de lei de Braga Côrtes para a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência (005.00065.2015). A ideia valeria para playgrounds instalados em jardins, parques, clubes, áreas de lazer e locais abertos ao público em geral, ainda que localizados em propriedade privada de uso público. A comissão ainda decidirá sobre o trâmite do projeto (005.00243.2014) do prefeito para instituir a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, relatado pelo presidente do grupo, Chico do Uberaba (PMN).