Comissão debate parcerias com órgãos especializados
Com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos de análise e elaboração de propostas, a Comissão para Revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM) realizou nova reunião nesta semana. A comissão, composta por 14 vereadores, é presidida por Paulo Frote (PSDB) e tem como relatora Renata Bueno (PPS).
A criação de equipes de assessores de outras áreas, além da jurídica, para apoiar a sugestão, análise e tramitação dos projetos de lei na Casa foi debatida, assim como a possibilidade de convênios e parcerias com outros órgãos e instituições, para a obtenção de pareceres em áreas como urbanismo e meio ambiente, dentre outras.
Novas sugestões para mudanças no texto da LOM foram discutidas, nos incisos relativos a atribuições específicas do Legislativo Municipal, como a votação e elaboração do Regimento Interno. Renata Bueno sugeriu que os prefeitos eleitos sejam obrigados a executar as promessas de campanha, com base nos seus planos de metas. "A Câmara ficaria responsável pela fiscalização do plano, que deverá chegar ao Legislativo três meses após a posse", argumenta a vereadora. "Precisamos modernizar a lei, de 1990. De lá para cá muita coisa mudou na legislação e a cidade precisa acompanhar estas transformações", avaliou.
A comissão tem o apoio técnico da assessoria jurídica. O poder Executivo também pode contribuir com propostas para a atualização da Lei Orgânica e os debates são abertos ao público. Ao fim das atividades, a comissão realizará consulta e audiência públicas e será apresentado um anteprojeto de lei com as alterações, que visam adequar a LOM às mudanças na Constituição e na jurisprudência.
A criação de equipes de assessores de outras áreas, além da jurídica, para apoiar a sugestão, análise e tramitação dos projetos de lei na Casa foi debatida, assim como a possibilidade de convênios e parcerias com outros órgãos e instituições, para a obtenção de pareceres em áreas como urbanismo e meio ambiente, dentre outras.
Novas sugestões para mudanças no texto da LOM foram discutidas, nos incisos relativos a atribuições específicas do Legislativo Municipal, como a votação e elaboração do Regimento Interno. Renata Bueno sugeriu que os prefeitos eleitos sejam obrigados a executar as promessas de campanha, com base nos seus planos de metas. "A Câmara ficaria responsável pela fiscalização do plano, que deverá chegar ao Legislativo três meses após a posse", argumenta a vereadora. "Precisamos modernizar a lei, de 1990. De lá para cá muita coisa mudou na legislação e a cidade precisa acompanhar estas transformações", avaliou.
A comissão tem o apoio técnico da assessoria jurídica. O poder Executivo também pode contribuir com propostas para a atualização da Lei Orgânica e os debates são abertos ao público. Ao fim das atividades, a comissão realizará consulta e audiência públicas e será apresentado um anteprojeto de lei com as alterações, que visam adequar a LOM às mudanças na Constituição e na jurisprudência.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba