Comissão debate isenção para a Fifa e potencial construtivo
Os benefícios que ficarão para Curitiba após a Copa do Mundo de 2014 e os cuidados em relação à legislação específica para o evento foram debatidos, nesta quinta-feira (30), pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara. Da reunião, no plenário da Casa, participaram os secretários municipais de Finanças e de Urbanismo, Luiz Eduardo Sebastiani e Suely Hass, respectivamente, e representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). O encontro foi agendado para esclarecer dúvidas sobre dois projetos de lei relativos à realização do Mundial na cidade. O primeiro trata da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para a Fifa e seus parceiros sobre as operações necessárias à organização e realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo, no ano seguinte. O outro, da transferência de potencial construtivo ao Estádio Joaquim Américo Guimarães, a Arena da Baixada. Ambos fazem parte do caderno de encargos da Fifa e são iguais para todas as cidades-sede, necessitando apenas das adaptações municipais. A adoção das medidas impostas pela entidade é obrigatória e o não atendimento implica no descredenciamento da cidade como sede de jogos.
Após ouvir as principais preocupações dos vereadores quanto à isenção do ISS relacionadas a prazos, fiscalização, comprovação e ressarcimento, Sebastiani explicou que se trata de uma inovação tributária e não uma “aberração”. “A isenção não causará nenhum grande impacto financeiro ao município, já que a Copa é um evento atípico e os serviços prestados não alteram a receita da cidade. Não haverá aumento nem perda na arrecadação em função do evento”, explicou. Quanto aos prazos de validade da lei, após aprovada, Sebastiani informou que se referem apenas aos períodos e eventos relacionados à Copa do Mundo, Copa das Confederações e às Olimpíadas, no caso do Rio de Janeiro. Também disse que a isenção para a construção ou reforma de hotéis, por exemplo, deve ser credenciada pela Fifa, já que o benefício é para a associação e não para as construtoras. Embora o projeto implique em renúncia fiscal, Curitiba será compensada com o incremento da economia local de forma indireta, recebendo turistas, imprensa e outros profissionais do mundo todo, além de publicidade e investimentos.
Arena
Os jogos da Copa em Curitiba serão realizados no Estádio Joaquim Américo Guimarães, conhecido como Arena da Baixada. Para tanto, serão necessárias reformas e ampliações. Estima-se que as obras custarão R$ 135 milhões, dos quais R$ 45 milhões serão investidos diretamente pelo clube. O restante, R$ 90 milhões, seriam obtidos da iniciativa privada, por meio da transferência de potencial construtivo. Trata-se da possibilidade de exercer o potencial construtivo em outro lote ou vendê-lo a outro proprietário. A cidade de Curitiba terá contrapartidas com projetos de responsabilidade social, esporte, turismo e educação, a longo prazo.
Após ouvir as principais preocupações dos vereadores quanto à isenção do ISS relacionadas a prazos, fiscalização, comprovação e ressarcimento, Sebastiani explicou que se trata de uma inovação tributária e não uma “aberração”. “A isenção não causará nenhum grande impacto financeiro ao município, já que a Copa é um evento atípico e os serviços prestados não alteram a receita da cidade. Não haverá aumento nem perda na arrecadação em função do evento”, explicou. Quanto aos prazos de validade da lei, após aprovada, Sebastiani informou que se referem apenas aos períodos e eventos relacionados à Copa do Mundo, Copa das Confederações e às Olimpíadas, no caso do Rio de Janeiro. Também disse que a isenção para a construção ou reforma de hotéis, por exemplo, deve ser credenciada pela Fifa, já que o benefício é para a associação e não para as construtoras. Embora o projeto implique em renúncia fiscal, Curitiba será compensada com o incremento da economia local de forma indireta, recebendo turistas, imprensa e outros profissionais do mundo todo, além de publicidade e investimentos.
Arena
Os jogos da Copa em Curitiba serão realizados no Estádio Joaquim Américo Guimarães, conhecido como Arena da Baixada. Para tanto, serão necessárias reformas e ampliações. Estima-se que as obras custarão R$ 135 milhões, dos quais R$ 45 milhões serão investidos diretamente pelo clube. O restante, R$ 90 milhões, seriam obtidos da iniciativa privada, por meio da transferência de potencial construtivo. Trata-se da possibilidade de exercer o potencial construtivo em outro lote ou vendê-lo a outro proprietário. A cidade de Curitiba terá contrapartidas com projetos de responsabilidade social, esporte, turismo e educação, a longo prazo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba