Comissão debate isenção de taxas funerárias para doadores de órgãos
Na manhã desta quarta-feira (25), às 8h15, a Comissão de Serviço Público da Câmara de Municipal debaterá o projeto de lei que propõe a dispensa de pagamento do serviço funerário municipal aos usuários que comprovem que seus parentes ou familiares falecidos foram doadores de órgãos. A iniciativa (005.00169.2015) é do vereador Cristiano Santos (PV) e recebeu substitutivo geral (031.00051.2015). Outras quatro proposições estão na pauta.
Uma delas (005.00043.2015) obriga a Prefeitura de Curitiba a ressarcir proprietários de veículos que foram danificados quando estavam estacionados em vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR) – iniciativa de Mestre Pop (PSC). Também está na pauta o projeto que insere o ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) na grade curricular da capacitação profissional dos educadores (projeto 005.00150.2015, atualizado pelo substitutivo geral 031.00052.2015), sugestão do vereador Pier Petruzziello (PTB).
Do prefeito, será analisada a proposição que cria a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária (005.00156.2015). Do vereador Zé Maria, será discutido o projeto de lei que dispõe sobre o direito à emissão de carnês de IPTU com escrita em método braile (005.00176.2015).
Presidido pela vereadora Julieta Reis (DEM,), o colegiado também é composto pelos vereadores Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes (PSB), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB).A reunião ocorre no subsolo do Palácio Rio Branco.
Comissão de Educação
A Comissão de Educação também vai se reunir na manhã desta quarta-feira, às 8h30, também no subsolo. Será discutido o projeto do vereador Professor Galdino (PSDB) que limita a concessão das honrarias de títulos de Cidadão Honorário e Vulto Emérito de Curitiba a apenas quatro homenagens por legislatura, independente da espécie (projeto 002.00004.2015 com redação dada pela emenda 035.00037.2015).
Do mesmo autor será apreciado o projeto que revoga a cidadania honorária concedida a Ricardo Terra Teixeira, por meio da lei municipal 13.434/2010 (005.00144.2015). De acordo com o proponente, os escândalos envolvendo o nome de Ricardo Teixeira, ex-Presidente da CBF, justificam que o título seja revogado.
O projeto de Chicarelli (PSDC) e Noemia Rocha (PMDB) que institui a celebração da campanha “Julho Verde” (005.00181.2015) também será votado. A data, a ser incluída no calendário oficial do município, é alusiva ao dia 27 de julho, definido como Dia Mundial do Câncer de Cabeça e Pescoço. O texto autoriza a realização de atividades de conscientização sobre a doença em escolas públicas do município.
De Pier Petruzziello (PTB) será discutida proposta que altera a criação de datas comemorativas na Câmara Municipal de Curitiba (projeto de lei 005.00339.2013, com substitutivo 031.00038.2015). A matéria restringe este tipo de lei, condicionando o registro do projeto a iniciativas populares – assinatura de 5% do eleitorado de Curitiba, conforme o artigo 55 da Lei Orgânica do Município (LOM).
Na pauta também estão quinze indicações de nomes para o prêmio Mulheres Empreendedoras de Curitiba e dois para o prêmio Ecologia e Ambientalismo. Presidido pelo Professor Galdino (PSDB), o colegiado de Educação também tem como integrantes os vereadores Chico do Uberaba (PMN), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB) e Tiago Gevert (PSC).
Uma delas (005.00043.2015) obriga a Prefeitura de Curitiba a ressarcir proprietários de veículos que foram danificados quando estavam estacionados em vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR) – iniciativa de Mestre Pop (PSC). Também está na pauta o projeto que insere o ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) na grade curricular da capacitação profissional dos educadores (projeto 005.00150.2015, atualizado pelo substitutivo geral 031.00052.2015), sugestão do vereador Pier Petruzziello (PTB).
Do prefeito, será analisada a proposição que cria a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária (005.00156.2015). Do vereador Zé Maria, será discutido o projeto de lei que dispõe sobre o direito à emissão de carnês de IPTU com escrita em método braile (005.00176.2015).
Presidido pela vereadora Julieta Reis (DEM,), o colegiado também é composto pelos vereadores Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes (PSB), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB).A reunião ocorre no subsolo do Palácio Rio Branco.
Comissão de Educação
A Comissão de Educação também vai se reunir na manhã desta quarta-feira, às 8h30, também no subsolo. Será discutido o projeto do vereador Professor Galdino (PSDB) que limita a concessão das honrarias de títulos de Cidadão Honorário e Vulto Emérito de Curitiba a apenas quatro homenagens por legislatura, independente da espécie (projeto 002.00004.2015 com redação dada pela emenda 035.00037.2015).
Do mesmo autor será apreciado o projeto que revoga a cidadania honorária concedida a Ricardo Terra Teixeira, por meio da lei municipal 13.434/2010 (005.00144.2015). De acordo com o proponente, os escândalos envolvendo o nome de Ricardo Teixeira, ex-Presidente da CBF, justificam que o título seja revogado.
O projeto de Chicarelli (PSDC) e Noemia Rocha (PMDB) que institui a celebração da campanha “Julho Verde” (005.00181.2015) também será votado. A data, a ser incluída no calendário oficial do município, é alusiva ao dia 27 de julho, definido como Dia Mundial do Câncer de Cabeça e Pescoço. O texto autoriza a realização de atividades de conscientização sobre a doença em escolas públicas do município.
De Pier Petruzziello (PTB) será discutida proposta que altera a criação de datas comemorativas na Câmara Municipal de Curitiba (projeto de lei 005.00339.2013, com substitutivo 031.00038.2015). A matéria restringe este tipo de lei, condicionando o registro do projeto a iniciativas populares – assinatura de 5% do eleitorado de Curitiba, conforme o artigo 55 da Lei Orgânica do Município (LOM).
Na pauta também estão quinze indicações de nomes para o prêmio Mulheres Empreendedoras de Curitiba e dois para o prêmio Ecologia e Ambientalismo. Presidido pelo Professor Galdino (PSDB), o colegiado de Educação também tem como integrantes os vereadores Chico do Uberaba (PMN), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB) e Tiago Gevert (PSC).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba