A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara de Curitiba promove debate, na próxima quarta-feira (24), sobre projeto que pretende obrigar restaurantes e similares e conceder descontos e/ou meia-porção ao cliente que fez redução de estômago. Com a participação de diferentes segmentos, a reunião ocorre a partir das 14h30, no auditório do Anexo II.

A proposta de lei é de iniciativa do vereador Bruno Pessuti (PSC). Foram convidados para a discussão a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), dentre outras instituições.

A norma não abrange os estabelecimentos do tipo fast food, rodízio, refeições por peso, porções individuais com peso aproximado inferior a 100 gramas e restaurantes à “la carte” que já forneçam meia-porção. A norma não seria aplicada às bebidas, e a regulamentação caberia ao Executivo municipal. O projeto prevê a apresentação, pelo cliente, de laudo ou declaração médica sobre a realização de cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia.

Presidida por Chico do Uberaba (PMN), a Comissão de Direitos Humanos também reúne os vereadores Carla Pimentel (PSC), Cristiano Santos (PV), Dirceu Moreira (PSL) e Geovane Fernandes (PTB).

Legislação    

O colegiado de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba analisa, nesta terça (23), pareceres a diversas proposições. A reunião ocorre às 15h, na sala 1 das comissões. Integram o grupo de trabalho, presidido por Julieta Reis (DEM), os vereadores Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Pier Petruzziello (PTB), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB).