A Comissão de Serviço Público vai se reunir nesta quarta-feira (23), às 8h30 para debater três projetos de lei da prefeitura. Um deles pretende autorizar o uso de espaço aéreo pelo Shopping Jardim das Américas para a construção de uma passagem suspensa, destinada ao uso exclusivo de pedestres, sobre o nível da rua Marcos Smanhotto. O objetivo será interligar o shopping a um edifício garagem (005.00101.2016).

Outra proposta que será discutida é para prover assistência religiosa e espiritual aos guardas municipais e seus familiares. Também atuar de forma a trazer conforto aos servidores envolvidos em situações de adversidade, desânimo, angústia, discórdia ou desmotivação. A atividade seria subordinada à Secretaria da Defesa Social (005.00054.2016).

A terceira proposta é para criar um plano municipal de incentivo à leitura. O Plano Municipal do Livro, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB), segundo o Executivo, precisa ser aplicado em longo prazo para surtir resultados. “As práticas de leitura estão intimamente ligadas à formação pessoal, à cultura local e ao contexto social. Porém, dados relativos ao Brasil apresentam um cenário adverso à leitura”, diz o prefeito na mensagem (005.00106.2016).

Urbanismo
A Comissão de Urbanismo vai se reunir nesta quarta, após a sessão plenária. Dentre os projetos está o que estende o alinhamento predial de bares e restaurantes (005.00143.2015), de iniciativa de Bruno Pessuti (PSD) (leia mais). Do mesmo autor, serão discutidos outros dois projetos para criar polos gastronômicos: um do Itupava (005.00081.2016) e um do Alto Juvevê (005.00109.2016). De Professora Josete (PT) será debatida uma proposta para que os estabelecimentos privados, que possuem acesso ao público, sejam obrigados a implantar fraldários (005.00193.2015). Confira a pauta completa.