Comissão de Urbanismo tem nova reunião sobre telefonia móvel
A lei municipal 11.535/2005, que trata da instalação de antenas de aparelhos celulares, volta a nortear reunião da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara de Curitiba. O grupo recebe, no próximo dia 1° (quinta-feira), representantes do Executivo e do setor de telefonia para debater sugestões à norma apresentadas pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), em nome das operadoras. A reunião ocorre no plenário, às 9h.
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e as secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente têm dúvidas quanto às proposições da entidade. O debate vai nortear a emissão de pareceres pelos órgãos do Executivo, e a ideia da Comissão de Urbanismo é apresentar projeto para atualizar a legislação vigente. Também foram convidadas para a reunião a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo.
O documento apresentado pelo SindiTelebrasil sugere modificações na ementa e em 18 dos 22 artigos da norma municipal. É reivindicado, por exemplo, o fim da limitação de áreas e zonas da capital para a instalação das estações de rádio-base (ERBs, termo utilizado em substituição ao que está em vigor, de estações de telecomunicações). Dentre outras propostas, é solicitada a permissão para o funcionamento das ERBs em parques, praças e no interior de escolas, creches, hospitais, centros de saúde e igrejas.
Quanto à documentação exigida, sugere-se a autorização para a instalação dos equipamentos em imóveis que detenham apenas o título de posse e que não haja mais a necessidade de se apresentar licença ambiental, pedido de informações ao Cindacta II e Estudo de Impacto de Vizinhança. Também é questionado o item da norma que impõe prazo de validade da licença municipal. O SindiTelebrasil afirma que só cabe ao município disciplinar a instalação das ERBs sob o aspecto urbanístico. A proposta abrange, ainda, multa menor à empresa de telefonia que descumprir os prazos de adequação à lei.
As sugestões são resultado de reunião promovida em agosto, pela Comissão de Urbanismo, sobre a prestação dos serviços de telefonia móvel na cidade, após sanção imposta às operadoras pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O evento discutiu a criação de um grupo de trabalho para conciliar a necessidade de melhorias na rede, a implantação da tecnologia 4G e os cuidados exigidos pela legislação municipal.
Presidida pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas também reúne Beto Moraes (PSDB), Jairo Marcelino (PSD), Jonny Stica (PT) e Julieta Reis (DEM).
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e as secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente têm dúvidas quanto às proposições da entidade. O debate vai nortear a emissão de pareceres pelos órgãos do Executivo, e a ideia da Comissão de Urbanismo é apresentar projeto para atualizar a legislação vigente. Também foram convidadas para a reunião a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo.
O documento apresentado pelo SindiTelebrasil sugere modificações na ementa e em 18 dos 22 artigos da norma municipal. É reivindicado, por exemplo, o fim da limitação de áreas e zonas da capital para a instalação das estações de rádio-base (ERBs, termo utilizado em substituição ao que está em vigor, de estações de telecomunicações). Dentre outras propostas, é solicitada a permissão para o funcionamento das ERBs em parques, praças e no interior de escolas, creches, hospitais, centros de saúde e igrejas.
Quanto à documentação exigida, sugere-se a autorização para a instalação dos equipamentos em imóveis que detenham apenas o título de posse e que não haja mais a necessidade de se apresentar licença ambiental, pedido de informações ao Cindacta II e Estudo de Impacto de Vizinhança. Também é questionado o item da norma que impõe prazo de validade da licença municipal. O SindiTelebrasil afirma que só cabe ao município disciplinar a instalação das ERBs sob o aspecto urbanístico. A proposta abrange, ainda, multa menor à empresa de telefonia que descumprir os prazos de adequação à lei.
As sugestões são resultado de reunião promovida em agosto, pela Comissão de Urbanismo, sobre a prestação dos serviços de telefonia móvel na cidade, após sanção imposta às operadoras pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O evento discutiu a criação de um grupo de trabalho para conciliar a necessidade de melhorias na rede, a implantação da tecnologia 4G e os cuidados exigidos pela legislação municipal.
Presidida pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas também reúne Beto Moraes (PSDB), Jairo Marcelino (PSD), Jonny Stica (PT) e Julieta Reis (DEM).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba