Comissão de Urbanismo se reúne na quinta-feira
Claudine Camargo Bettes, da Procuradoria Geral do Município, está convidada a participar de reunião da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara de Curitiba, para discutir projeto da vereadora Julieta Reis (DEM) que dispõe sobre as vias públicas consolidadas como ruas com pelo menos 20 anos de uso da população. A reunião está marcada para a próxima quinta-feira (24), a partir das 9h30, na sala das comissões.
Julieta Reis argumenta que “existem na cidade inúmeras ruas usadas pela população sem instituição na forma da lei”. Por isso, na opinião da parlamentar, “é preciso resolver o problema, editando legislação que regularize essa situação como de domínio público em todas as áreas irregulares”.
Discussão
As ruas foram transformadas em “propriedades particulares” e “o poder público não pode fazer a manutenção por ser particular”, analisa. Julieta Reis acredita que a aprovação do projeto pode contribuir ao bem-estar da comunidade, especialmente pessoas de menor poder aquisitivo moradoras em bairros afastados não dotados de equipamentos sociais suficientes.
Julieta Reis argumenta que “existem na cidade inúmeras ruas usadas pela população sem instituição na forma da lei”. Por isso, na opinião da parlamentar, “é preciso resolver o problema, editando legislação que regularize essa situação como de domínio público em todas as áreas irregulares”.
Discussão
As ruas foram transformadas em “propriedades particulares” e “o poder público não pode fazer a manutenção por ser particular”, analisa. Julieta Reis acredita que a aprovação do projeto pode contribuir ao bem-estar da comunidade, especialmente pessoas de menor poder aquisitivo moradoras em bairros afastados não dotados de equipamentos sociais suficientes.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba