A revisão do Plano Diretor de Curitiba (lei municipal 14.771/2015) foi o grande tema da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação em 2015. Por tratar-se da lei que estabelece as diretrizes gerais para o planejamento urbano da capital nos próximos 10 anos, a matéria recebeu especial atenção do colegiado, que realizou duas audiências públicas e quatro oficinas temáticas para debater junto à sociedade o futuro da cidade.

O trabalho rendeu a apresentação de 230 emendas, muitas delas colhidas de sugestões da população nas audiências, e resultou em 137 alterações na proposta original, entregue à Câmara Municipal pelo prefeito Gustavo Fruet em março. Mas este não foi o único projeto avaliado pela comissão, que foi presidida pelo vereador Helio Wirbiski (PPS). O colegiado realizou ainda 15 reuniões em que foram aprovados pareceres para outros 78 projetos de lei.

As discussões sobre a atualização do planejamento da cidade deram sequência ao trabalho iniciado em 2014, quando o projeto do Plano Diretor estava em construção pelo Ippuc. Segundo o vereador Jonny Stica (PT), que foi relator do projeto de lei, a ideia foi colaborar com sugestões antes mesmo de o texto tramitar no Legislativo. Ele afirma que foi quebrada a tradição que existia de os vereadores apenas homologarem o que era enviado pelo prefeito à Casa.

Nas 35 páginas de seu parecer, Stica destacou as propostas de incrementar os centros de bairro, que deverão ser priorizados nos investimentos públicos de melhorias urbanas, o resgate do transporte coletivo como indutor do crescimento e a criação do instrumento de política urbana de redesenvolvimento urbano, entre outras medidas.

“A participação da sociedade foi ampla em 33 reuniões públicas [19 promovidas pela prefeitura e 14 pela Câmara] e entendo que a Câmara deu uma contribuição muito significativa por meio das emendas”, declarou Stica na reunião do colegiado que antecedeu o encaminhamento do projeto para discussão em plenário.

Entre as emendas debatidas, destaque para as que trataram da mobilidade, com a redução da necessidade dos deslocamentos na cidade; criação de integração temporal no sistema de transporte coletivo (bilhete único); incentivos para construções “verdes”, com redução no IPTU; uso misto (residencial e comercial) em edificações, com benefícios aos proprietários; construção de estacionamentos no entorno de terminais de transporte coletivo; e facilitação na regularização de construções irregulares; entre outras.

Outros projetos
Uma das matérias que esteve sob análise da comissão foi a proposição de Carla Pimentel (PSC) que instituiu o programa Horta Solidária Urbana (lei 14.742/2015), aprovada em plenário em setembro. No colegiado, o parecer ao projeto foi de Rogério Campos (PSC), que destacou sua importância à comunidade por ter capacidade de gerar alimentos, combater à fome, gerar empregos e possibilitar a inclusão social.

A comissão também deu parecer favorável à iniciativa de Bruno Pessuti (PSC) que cria em Curitiba os chamados “parklets”, ou então, "vaga viva". De acordo com o texto (005.00058.2015), trata-se da instalação de uma plataforma sobre a área antes utilizada para estacionamento de um veículo, para a colocação de bancos, floreiras, mesas e cadeiras.

A matéria está pronta para ser votada e em seu parecer Helio Wirbiski destacou que os parklets tornam a cidade mais sustentável. “Quanto mais espaço público e verde numa cidade , maior será a  qualidade de vida. [Traz] incentivo ao uso de transporte não motorizado, criação de cenários mais agradáveis para as ruas, onde as pessoas podem sentar, conversar e até mesmo se exercitar, trazendo inclusive um aumento da atividade econômica local”.

Vendas, trocas ou doações de terrenos públicos também são analisados pelo colegiado. Em novembro, por exemplo, o plenário acatou a permuta de imóveis da prefeitura com a empresa PF3 Incorporações e Empreendimentos, que foi autorizada pela lei 14.752/2015. Felipe Braga Côrtes (PSDB) foi o relator da matéria e foi seguido pelo colegiado ao atestar a existência de “interesse público” na transação, visto que as áreas a serem recebidas pelo município teriam capacidade de receber a construção de “equipamentos sociais”. Também integraram o colegiado os vereadores Mauro Ignácio (PSB) e Toninho da Farmácia (PDT).