Comissão de Urbanismo discute ideias para melhorar a cidade
A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara discutiu, neste primeiro semestre, uma série de projetos para melhorar o funcionamento da cidade. Foram propostas de vereadores e assuntos polêmicos, como a retirada de feirantes do centro da cidade, em que a comissão teve um papel mediador das discussões.
Em abril, a comissão se reuniu com a Secretaria Municipal de Governo e feirantes da rua José Bonifácio, que liga o Largo da Ordem à praça Rui Barbosa, passando ao lado da Catedral de Curitiba. O encontro aconteceu por que o projeto de revitalização do centro da cidade, já em andamento, prevê a realocação dos feirantes, que protestam contra a medida. Na reunião, vereadores, feirantes e a prefeitura puderam expor suas ideias relativas ao problema. A necessidade de conciliar as demandas urbanísticas, turísticas e de ordem estrutural com as demandas dos feirantes foi salientada pelos parlamentares. Eles ainda devem promover novas reuniões para se chegar a um consenso.
Projetos
Com o aval da comissão, os ônibus do transporte coletivo vão ganhar placas informativas, contendo mensagens sobre prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. O projeto, de autoria do presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), após ser discutido pela comissão, já foi aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito.
A comissão foi favorável também ao projeto que autoriza a prefeitura a instalar cronômetros digitais com contagem regressiva para a Copa de 2014, que acontecerá no Brasil. A proposta, que já foi aprovada em plenário e sancionada, é dos vereadores João Cláudio Derosso, Mario Celso Cunha (PSB) e Francisco Garcez (PSDB).
Outro projeto analisado foi o da vereadora Renata Bueno (PPS), que cria no município o Certificado-Inclusão e o Selo-Inclusão, que serão concedidos às pessoas físicas ou jurídicas que adaptarem suas edificações às normas de acessibilidade e treinarem seus funcionários para atender a esse público.
Recebeu parecer favorável ainda o projeto de autoria do vereador Mario Celso Cunha, que autoriza o fechamento do tráfego de veículos em ruas sem saída residenciais. De acordo com o líder do prefeito na Casa, poderá ser autorizado o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores das ruas residenciais, com características de ruas sem saída de pequena circulação, desde que não impeça acesso a áreas públicas de lazer. O tráfego ficaria então limitado aos moradores e a pessoas autorizadas, além de agentes do poder público em serviço. Este fechamento poderia ser viabilizado pelos próprios moradores com barreira física, como uma cancela.
Terrenos livres
A comissão deve encaminhar uma sugestão legislativa à prefeitura para que elabore um inventário dos terrenos de propriedade do município onde não há interesse de utilização. De acordo com os vereadores, existem terrenos muito pequenos onde não é possível nem a construção de uma praça para uso público e que acabam virando local de entulhos ou ponto de droga. A ideia é que os moradores tenham acesso a estas informações, para que possam, até mesmo, propor a incorporação destes pequenos espaços em suas propriedades.
Segurança privada
Foi reapresentado pela Comissão de Urbanismo o projeto de lei que disciplina a contratação de segurança privada nas casas noturnas e similares. O projeto havia sido protocolado inicialmente pela vereadora Roseli Isidoro (PT) e a iniciativa foi resultado de uma série de discussões e audiências públicas. No entanto, com o término da legislatura, a proposta teve que ser arquivada. A ideia é que as casas noturnas se responsabilizem por contratar empresas de segurança privada que sejam devidamente autorizadas, controladas e fiscalizadas pelo Ministério da Justiça, através da Polícia Federal.
Na sequência desta decisão, as comissões de Urbanismo e Obras Públicas e de Segurança Pública e Defesa da Cidadania reuniram-se com o então chefe em exercício da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal (PF), Wilson Ferreira Bonfim, e com o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região (SindVigilantes), João Soares. Na ocasião, foi debatida a constitucionalidade de projetos de lei, como o das casas noturnas, que aumentariam a fiscalização no setor.
Em abril, a comissão se reuniu com a Secretaria Municipal de Governo e feirantes da rua José Bonifácio, que liga o Largo da Ordem à praça Rui Barbosa, passando ao lado da Catedral de Curitiba. O encontro aconteceu por que o projeto de revitalização do centro da cidade, já em andamento, prevê a realocação dos feirantes, que protestam contra a medida. Na reunião, vereadores, feirantes e a prefeitura puderam expor suas ideias relativas ao problema. A necessidade de conciliar as demandas urbanísticas, turísticas e de ordem estrutural com as demandas dos feirantes foi salientada pelos parlamentares. Eles ainda devem promover novas reuniões para se chegar a um consenso.
Projetos
Com o aval da comissão, os ônibus do transporte coletivo vão ganhar placas informativas, contendo mensagens sobre prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. O projeto, de autoria do presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), após ser discutido pela comissão, já foi aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito.
A comissão foi favorável também ao projeto que autoriza a prefeitura a instalar cronômetros digitais com contagem regressiva para a Copa de 2014, que acontecerá no Brasil. A proposta, que já foi aprovada em plenário e sancionada, é dos vereadores João Cláudio Derosso, Mario Celso Cunha (PSB) e Francisco Garcez (PSDB).
Outro projeto analisado foi o da vereadora Renata Bueno (PPS), que cria no município o Certificado-Inclusão e o Selo-Inclusão, que serão concedidos às pessoas físicas ou jurídicas que adaptarem suas edificações às normas de acessibilidade e treinarem seus funcionários para atender a esse público.
Recebeu parecer favorável ainda o projeto de autoria do vereador Mario Celso Cunha, que autoriza o fechamento do tráfego de veículos em ruas sem saída residenciais. De acordo com o líder do prefeito na Casa, poderá ser autorizado o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores das ruas residenciais, com características de ruas sem saída de pequena circulação, desde que não impeça acesso a áreas públicas de lazer. O tráfego ficaria então limitado aos moradores e a pessoas autorizadas, além de agentes do poder público em serviço. Este fechamento poderia ser viabilizado pelos próprios moradores com barreira física, como uma cancela.
Terrenos livres
A comissão deve encaminhar uma sugestão legislativa à prefeitura para que elabore um inventário dos terrenos de propriedade do município onde não há interesse de utilização. De acordo com os vereadores, existem terrenos muito pequenos onde não é possível nem a construção de uma praça para uso público e que acabam virando local de entulhos ou ponto de droga. A ideia é que os moradores tenham acesso a estas informações, para que possam, até mesmo, propor a incorporação destes pequenos espaços em suas propriedades.
Segurança privada
Foi reapresentado pela Comissão de Urbanismo o projeto de lei que disciplina a contratação de segurança privada nas casas noturnas e similares. O projeto havia sido protocolado inicialmente pela vereadora Roseli Isidoro (PT) e a iniciativa foi resultado de uma série de discussões e audiências públicas. No entanto, com o término da legislatura, a proposta teve que ser arquivada. A ideia é que as casas noturnas se responsabilizem por contratar empresas de segurança privada que sejam devidamente autorizadas, controladas e fiscalizadas pelo Ministério da Justiça, através da Polícia Federal.
Na sequência desta decisão, as comissões de Urbanismo e Obras Públicas e de Segurança Pública e Defesa da Cidadania reuniram-se com o então chefe em exercício da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal (PF), Wilson Ferreira Bonfim, e com o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região (SindVigilantes), João Soares. Na ocasião, foi debatida a constitucionalidade de projetos de lei, como o das casas noturnas, que aumentariam a fiscalização no setor.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba