Durante a sessão desta quarta-feira (30) da Câmara Municipal, o presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, vereador Helio Wirbiski (PPS), destacou que o colegiado dará o último parecer ao projeto de revisão do Plano Diretor de Curitiba (005.00047.2015). A reunião ocorrerá nesta quinta-feira (1º), às 15h, e antecederá a discussão e votação da matéria em plenário, a partir da próxima segunda-feira (5).

“Temos que destacar o trabalho sério realizado por esta Casa na análise e discussão do Plano Diretor. Recebemos muitas emendas e faremos a juntada delas, para que os temas parecidos sejam trabalhados conjuntamente”, declarou Helio Wirbiski. “Sinto orgulho pela participação efetiva dos vereadores neste processo”, acrescentou o líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV).

Para o relator do Plano Diretor, na Comissão de Urbanismo, Jonny Stica (PT), a maneira como o projeto foi discutido na Câmara Municipal revela a importância do Legislativo no trato com as questões de interesses da capital. Ele destacou a realização de 14 audiências públicas e a apresentação de 180 emendas.

“A sociedade pode perceber que a Câmara foi ativa em todos os momentos, realizando diversas reuniões, conversando com as entidades representativas e as universidades. Antes da votação, como relator do projeto posso comemorar uma quebra de paradigma no comportamento da Casa”, ressaltou Stica.

Dentre os pontos destacados pelo vereador, está a mobilidade urbana, como no incentivo ao uso do transporte coletivo, nos novos eixos de canaletas e nas faixas exclusivas. Stica citou também o estímulo ao crescimento além do Centro da cidade, com a oferta de serviços nos polos de bairros, para favorecer a diminuição da necessidade de deslocamentos.

“No intuito de tornar o plano mais autoaplicado e incisivo nas diretrizes, os vereadores elaboraram emendas em conjunto com a sociedade, através das audiências públicas. Nosso objetivo foi melhorar o texto do projeto original e fazer valer o papel da Câmara Municipal, de maneira efetiva nesse processo, e não apenas como uma Casa de Leis homologatória”, arrematou o relator.

Além de Wirbiski e Stica, integram a Comissão de Urbanismo os vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB), Mauro Ignácio (PSB) e Toninho da Farmácia (PP).

O projeto
O Plano Diretor estabelece diretrizes gerais para o planejamento da cidade, especialmente em áreas como zoneamento e uso do solo (o que pode ser construído e que tipo de atividade é permitida em cada região), proteção do meio ambiente, habitação e mobilidade. Alterações pontuais na dinâmica da cidade, como a definição detalhada do zoneamento, serão feitas após a aprovação da matéria, mediante lei específica que deve seguir as metas estabelecidas no plano.

Projeto de lei e emendas podem ser consultados na íntegra no Sistema de Proposições Legislativas. Entre as propostas, há sugestões de melhorias à mobilidade, com a redução da necessidade dos deslocamentos na cidade; criação de integração temporal no sistema de transporte coletivo (bilhete único); incentivos para construções “verdes”, com redução no IPTU; uso misto (residencial e comercial) em edificações, com benefícios aos proprietários; construção de estacionamentos no entorno de terminais de transporte coletivo; e facilitação na regularização de construções irregulares; entre outras.

Trâmite
Após tramitar por cinco comissões da Câmara de Curitiba, o texto agora está no colegiado de Urbanismo. A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266/2004) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001). A iniciativa de atualização do planejamento da cidade para a próxima década estabelece uma série de inovações na gestão do espaço urbano.

Entre as medidas está prevista a redução dos deslocamentos, com o incremento dos chamados “centros de bairros”, que devem ser priorizados nos investimentos; a implantação de novos corredores de transporte de alta capacidade, semelhantes ao de avenidas como a Sete de Setembro, que permitem maior adensamento; e a criação de cotas de habitação social em contrapartida à construção de grandes empreendimentos imobiliários.

Para saber mais sobre a revisão do Plano Diretor, acesse o hotsite.