A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal se reunirá na próxima quarta-feira (18), às 14h, na sala anexa ao gabinete da Presidência. Um dos projetos em pauta, de iniciativa do vereador Zezinho Sabará (PDT), trata da regularização de imóveis residenciais e comerciais localizados em ex-ocupações (005.00168.2017, com o substitutivo 031.00041.2017).

Segundo o texto, o pedido de regularização deverá ser feito pelo proprietário, por meio da solicitação do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO), o antigo habite-se, junto à Secretaria Municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos. O requerimento precisará conter a declaração da área construída, com medidas exatas e fotos das áreas internas e externas, e o Poder Executivo poderá vistoriar o imóvel.

Outro projeto (005.00304.2017) na pauta do colegiado é de iniciativa do Poder Executivo e trata da doação de três lotes de propriedade do Município à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). Os terrenos têm áreas de 801,91 m², 469,36 m² e 379,72 m² e foram avaliados, respectivamente, em R$ 172 mil, R$ 105 mil e R$ 85 mil. “A desafetação complementará o projeto de parcelamento do solo da Vila Savana”, afirma a Prefeitura de Curitiba, na justificativa da proposição.

A Comissão de Educação, Cultura e Turismo também se reunirá nesta quarta, às 8h. Na terça-feira (17), às 15h, ocorrerá a reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As pautas serão confirmadas na próxima semana. Poderão se reunir, ainda, as subcomissões criadas pelo colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização para apurar as denúncias recebidas na última reunião, na terça-feira (10), de supostas irregularidades em licitações na prefeitura. A confirmação sairá nesta segunda-feira (16).

** Matéria atualizada às 12h desta segunda-feira (16), com novo horário da reunião de Urbanismo