Na manhã desta quarta-feira (26), às 8h30, a Comissão de Urbanismo avaliará a continuidade do projeto de autoria do prefeito que propõe a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Curitiba, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural (Funpac) (005.00009.2015). A relatoria da matéria é de Felipe Braga Côrtes (PSDB).

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é “regulamentar e promover de forma ampla a proteção do patrimônio cultural do Município de Curitiba. No projeto ora proposto são regulamentados os instrumentos de proteção ao patrimônio cultural, dentre eles o inventário, o tombamento, o registro e a vigilância”. Atualmente, em Curitiba, as ações de proteção do patrimônio cultural não se concentram em apenas um órgão, mas são feitas de forma integrada pelas Secretarias Municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente, IPPUC e FCC.

A comissão também avaliará o projeto de iniciativa do vereador Bruno Pessuti (PSC) que quer alterar os artigos 116 e 314 da Lei nº 11.095/2004 que "dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município (005.00062.2014). Na prática, o parlamentar pretende que comerciantes sejam autorizados a usar o recuo em frente aos seus estabelecimentos como estacionamento. Outro projeto de Bruno Pessuti que passará pela avaliação do colegiado é o que altera a lei nº. 11.596/2005, que "dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de calçadas, vedação de terrenos, tapumes e stands de vendas entre outras ações” (005.00094.2015). O parecer será do vereador Felipe Braga Côrtes.

A Comissão de Urbanismo também promoverá a análise do projeto de autoria de Julieta Reis (DEM) e Tico Kuzma (PROS) que autoriza o Micro Empreendedor Individual (MEI), cadastrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas como "Churrasqueiro Ambulante" a receber licença municipal para exercer atividade temporária de venda de espetinhos de carne nos logradouros públicos (005.00057.2015). O relator é o vereador Helio Wirbiski (PPS). Ele também relatará projeto de autoria de Tiago Gevert (PSC) que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos bancários e similares (005.00120.2015).

Outra proposição que passará por análise diz respeito à proibição de uso de veículos da tração animal e exploração animal para tal fim em Curitiba (005.00130.2015). A relatoria é de Mauro Ignacio.  

A comissão também decidirá pelo trâmite – ou não – dos seguintes projetos: o que altera o artigo 1º. da lei nº 14.640/2015, que dispõe sobre a alienação mediante venda, de bem imóvel do patrimônio público municipal, por meio de procedimento licitatório na modalidade concorrência (005.00151.2015); o que altera o texto da lei 14.000/2012 que trata da atividade artesanal nas feiras de artesanato em Curitiba (005.00118.2015) e o que dispõe sobre a instalação de medidas moderadoras de tráfego em interseções de ciclovias com vias públicas na cidade de Curitiba (005.00123.2015).

Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde também se reunirá às 8h30 desta quarta-feira. O colegiado avaliará cinco projetos, como por exemplo, o de autoria do vereador Colpani (PSB), que pretende autorizar a presença de "doulas" durante o parto, nas maternidades situadas em Curitiba (005.00106.2015). Doulas, conforme esclarece o texto de justificativa, são mulheres capacitadas para apoiar outras mulheres, (e aos seus companheiros e/ou outros familiares) proporcionando conforto físico, apoio emocional e suporte cognitivo antes, durante e após o nascimento de seus filhos. O relator da matéria é o vereador Chicarelli (PSDC).

A comissão também fará a análise de alguns projetos que pretendem conferir a condição de “utilidade pública” a algumas entidades, entre elas, a Associação Sustentaris, sugerida pelo vereador Jorge Bernardi (PDT) (014.00014.2015). A relatoria é do vereador Mestre Pop (PSC). Também constam na pauta da comissão a condição de utilidade pública das seguintes entidades: Instituto Humanista de Desenvolvimento Social (HUMSOL) (014.00028.2014); Instituto Panorama do Turismo (014.00033.2014).

Paulo Rink propôs a alteração do texto da Lei nº. 10583/2002 que instituiu a utilidade pública da entidade Cores da Rua - Associação Artística de Educação Informal, que alterou seu nome para Palco Escola - Associação Artística de Educação Informal" (015.00002.2015).

Serviço Público
A Comissão de Serviço Público se encontrará nesta quarta, às 8h15, para votar a continuidade ou não do projeto de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes que trata do auxílio da Guarda Municipal na realização da fiscalização e aplicação de multas de trânsito (005.00098.2015). O projeto tem a relatoria de Dona Lourdes (PSB).