Sete colegiados permanentes da Câmara de Vereadores reúnem-se na próxima semana. Na segunda-feira (7), às 8h30, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI avaliará o projeto de iniciativa da Prefeitura de Curitiba para alterar a lei municipal 13.909/2011, que criou a Operação Urbana Consorciada Linha Verde (OUC-LV). A matéria (005.00175.2015) propõe mudanças no zoneamento da antiga BR-116, que corta 23 bairros da cidade, do Atuba ao Tatuquara. Dentre elas, a ampliação da taxa de ocupação do subsolo.

A Comissão de Serviço Público acatou, na última quarta-feira (2), o parecer da Professora Josete (PT) ao projeto, favorável com restrições (leia mais). Para ela, houve descumprimento de algumas diretrizes determinadas pelo Estatuto da Cidade, como a realização do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A vereadora também alertou que o esvaziamento da audiência pública promovida no último dia 19 “demonstra o desconhecimento da população”. Na ocasião, técnicos da prefeitura argumentaram que estudos comprovaram a baixa atratividade para a implantação de empreendimentos ao longo da Linha Verde, apesar do baixo custo dos terrenos, o que teria motivado a proposição (saiba mais).

O colegiado, que é presidido por Helio Wirbiski (PPS), analisará outros projetos. Um deles, de iniciativa do vereador Professor Galdino (PSDB), propõe a obrigatoriedade da instalação de redutor ou temporizador de vazão nas edificações novas ou reformadas (005.00145.2015). “Uma torneira de pia ou tanque consome em média 15,6 litros por minuto. Com o restritor de vazão, o consumo cai para 6 litros por minuto” informa o texto.

Outra proposição trata da venda de um imóvel público localizado na rua João Rodrigues Pinheiro, no bairro Capão Raso, para Moisés Bueno Polidoro (005.00110.2015). Com área de 56,60 m², o imóvel foi orçado em R$ 35 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Seplad).

Comissão de Economia
No terça-feira (8), às 8h, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização dará parecer ao projeto do vereador Bruno Pessuti (PSC) que pretende instituir a chamada “tarifa temporal” no transporte coletivo. O objetivo é alterar o sistema de remuneração das empresas concessionárias do sistema, que passariam a receber de acordo com os quilômetros rodados pelos ônibus, e não mais pelo número de passageiros transportados (005.00153.2015).

Na prática, a proposta altera o parágrafo único do artigo 27 da lei municipal 12.597/2008, que trata do transporte coletivo. Para o autor, que foi relator da CPI do Transporte Coletivo, em 2013, o sistema vigente (que contabiliza passageiros) não é transparente. “O número de pessoas transportadas está caindo ano a ano, o que gera um aumento proporcional do preço da passagem”, destaca o vereador, que preside o colegiado. Também está prevista a avaliação do projeto que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.218.181,18, referente à implantação da Rua da Cidadania do Tatuquara (013.0006.2015).

Direitos Humanos e Meio Ambiente
O projeto de Cristiano Santos (PV) que isenta famílias de pessoas falecidas doadoras de órgãos das taxas do serviço funerário (005.00176.2015) passará pela análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública na próxima terça, às 8h30. O colegiado, que tem a presidência de Chico do Uberaba (PMN), também avaliará a proposição de Zé Maria (SD) que trata do direito à emissão de boletos do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) com escrita em braile, para pessoas previamente cadastradas junto à prefeitura (005.00169.2015).

Às 14h30, a Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo vereador Paulo Salamuni (PV), decidirá sobre o trâmite do projeto de Chicarelli (PSDC) que alteraria a lei 14.596/2015, estabelecendo que “em locais onde há caminhões da coleta seletiva, os resíduos sólidos recicláveis serão descartados em caixas de papelão e recipientes compostos por materiais recicláveis ou em sacos, preferencialmente com a cor azul, podendo também ocorrer o descarte em sacos com as cores vermelha, amarela e verde” (005.00173.2015).

Legislação
Também no dia 8, às 8h30, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação fará a análise da proposição dos vereadores Chico do Uberaba (PMN) e Jairo Marcelino (PSD) que proíbe o serviço de moto-táxi em Curitiba (005.00201.2015). A proposta acresce a vedação ao texto da lei municipal 13.957/2012. Outro projeto a ser tratado é o que se refere à concessão do título de Cidadão Honorário de Curitiba ao músico Marcello José Brayner (006.00017.2015).

Será tema de debate na Comissão de Legislação, que tem por presidente o vereador Pier Petruzziello (PTB), o projeto que dispõe sobre a sinalização informativa dos nomes dos rios e lagos em Curitiba (005.00141.2013). A proposição é de autoria de Bruno Pessuti e sugere que constem o nome do corpo hídrico; a localização da nascente; a localização da desembocadura; a extensão; e a bacia pertencente.

A iniciativa de Dirceu Moreira (PSL) que propõe a concessão de utilidade pública para a Associação dos Amigos Portadores de Câncer (AAPC) deverá passar pelo crivo dos membros da comissão (014.00025.2015). O colegiado ainda decidirá sobre o trâmite da instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas em Curitiba (005.00190.2015), uma iniciativa do Professor Galdino (PSDB).

Serviço Público
Na quarta-feira (9), às 8h15, a Comissão de Serviço Público avaliará o projeto de Mauro Ignácio (PSB) que estabelece o tempo máximo de espera para o atendimento aos usuários de serviços em todos os estabelecimentos de saúde em Curitiba (005.00164.2015). Presidido por Julieta Reis (DEM), o colegiado ainda avaliará o projeto de Chicarelli que institui no calendário oficial o Julho Verde, voltado a ações de prevenção do câncer de cabeça e de pescoço (005.00181.2015).

A Comissão de Educação, Cultura e Turismo, presidida por Professor Galdino, também se reúne na quarta, às 8h30, mas até o fechamento desta matéria não havia a confirmação da pauta.