Nesta segunda-feira (29), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou o trâmite de duas doações de terrenos à Cohab, Companhia de Habitação de Curitiba. Trata-se, de acordo com a justificativa da prefeitura, de um conjunto de lotes na Vila Cajuru V, que totalizam 10.407 m². O Executivo dividiu esses lotes em duas propostas de leis. A prefeitura diz que a transferência das áreas permitirá a regularização de trechos remanescentes da Vila Cajuru V-A, ocupação promovida pelo poder público municipal através do Programa Prolocar na década de 1980 em áreas do Município transferidas à Cohab através do Fundo Municipal de Habitação (FMH).

O primeiro projeto (005.00007.2019) desafeta e incorpora 8 áreas num total de 7.162 m². A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) informou não possuir interesse nas áreas e que não há restrições ambientais. A Coordenação de Projetos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) também não demonstrou interesse. Além disso, é informado que as áreas não apresentam interesse para a implantação de equipamentos sociais, nem para melhorias no sistema viário. A Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) atribuiu às áreas o valor de R$ 1.837.280.

Já a segunda matéria (005.00008.2019) desafeta e incorpora cinco lotes da mesma vila totalizando uma área de 3.245 m². Da mesma forma que o primeiro, as entidades da prefeitura responsáveis pelo processo não se opuseram à doação. A CAI atribuiu às áreas o valor total de R$ 2.390.000.

Serginho do Posto (PSDB), presidente da comissão e relator da matéria, deu parecer pela tramitação e foi acompanhado pelos demais integrantes Paulo Rink (PR) vice-presidente; Fabiane Rosa (DC); Pier Petruzziello (PTB); e Toninho da Farmácia (PDT).