Após parecer favorável da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Assuntos Metropolitanos, encontra-se apta à apreciação do plenário a proposta de campanhas educativas para motociclistas. De iniciativa de Denian Couto (Pode), a proposição tem o objetivo de conscientizar sobre a forma correta e segura de conduzir motocicletas, ciclomotores, entre outros veículos do gênero (005.00316.2021 com substitutivo 031.00018.2022). A reunião do colegiado aconteceu na quarta-feira (27) e a íntegra do debate pode ser conferida no YouTube da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Na prática, a proposta de Couto acrescenta o artigo 8º-A na lei municipal 14.412/2014, que trata da Política Municipal de Educação para o Trânsito, em Curitiba. O texto do projeto de lei delega à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT) a responsabilidade sobre campanhas educativas a respeito do tema. A justificativa do vereador é de que houve aumento no número de acidentes envolvendo motocicletas, nos últimos anos. O parecer favorável foi de Herivelto Oliveira (Cidadania).

Urbanismo admitiu ainda outras duas operações imobiliárias protocoladas pelo Executivo. Uma delas é para a venda de um lote de 78,25 m², no Jardim das Américas, avaliado em R$ 87,4 mil (005.00298.2021). A outra é sobre um lote público, no bairro São Lourenço, com 798 m², avaliado em R$ 716 mil (005.00222.2021). Ambas as proposições completaram seu trâmite regimental e já podem ser incluídas na ordem do dia.

Educação

Em encontro extraordinário na quarta-feira (27), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo se reuniu para debater um único projeto. Trata-se da proposta do vereador Denian Couto que institui na capital o programa Cidadania e Direito, nas escolas da rede municipal (005.00109.2021 com substitutivo 031.00063.2021). A proposição objetiva promover a formação “ampla e plural”, conforme o preconizado na Constituição Federal. O parecer favorável foi de Amália Tortato (Novo) e a proposta se encontra apta à votação em plenário.

Serviço Público

Na terça-feira (26), a Comissão de Serviço Público admitiu proposta para regulamentação da Escola do Legislativo (004.00006.2021). Voltada à educação de servidores, vereadores e população, o texto inclui a criação de um Conselho Deliberativo do órgão, o qual terá autonomia pedagógica e didática no planejamento, execução e avaliação dos programas e atividades desenvolvidas. A iniciativa é da Comissão Executiva, formada pelo presidente Tico Kuzma (Pros), Flávia Francischini (União) e Professora Josete (PT), primeira e segunda-secretárias, respectivamente.

Foi admitido ainda o projeto de Marcelo Fachinello (PSC) para alteração da lei municipal 14.794/2016, que trata do Patrimônio Cultural de Curitiba (005.00241.2021). Outras duas propostas em pauta foram encaminhadas a outros órgãos para mais informações, sendo uma dos vereadores Renato Freitas (PT) e Dalton Borba (PDT) - 005.00168.2021 - e outra do Jornalista Márcio Barros (PSD) – 005.00007.2022. A íntegra da reunião pode ser conferida aqui.