Reunida na manhã desta terça-feira (20), Serviço Público foi a primeira comissão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) instalada para 2024. Com a mesma composição do ano passado, os vereadores também decidiram manter o presidente, Mauro Ignácio (União), e o vice, Eder Borges (PP).

As agendas ordinárias da Comissão de Serviço Público continuam quinzenais, nas terças-feiras. No entanto, as reuniões agora serão às 8h30, e não mais depois da sessão plenária. Além de Ignácio e de Borges, o colegiado permanente é formado pelos vereadores Leonidas Dias (Solidariedade), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).

A Câmara de Curitiba manteve a composição das comissões permanentes graças a um acordo de lideranças. O único ajuste pontual, via requerimento, foi na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Indiara Barbosa substituiu Amália Tortato, ambas vereadoras do Novo.

Ao dispensar as indicações para cada uma das vagas nos dez colegiados permanentes, foi possível antecipar a homologação e dar mais agilidade aos trabalhos do Legislativo. Após a instalação, Serviço Público já discutiu pareceres a projetos de lei, liberando o trâmite das três iniciativas em pauta.

“Revogaço” do Zoneamento e novas políticas públicas avançam em Curitiba

Dos três projetos de lei avaliados nesta manhã, um é de autoria do prefeito Rafael Greca. Protocolada no dia 20 de setembro, a mensagem pretende revogar dez leis consideradas obsoletas devido à nova Lei de Zoneamento, de 2019, e à lei municipal 15.661/2020, que dispõe sobre o potencial construtivo adicional (005.00179.2023).

O parecer de Eder Borges foi pelo trâmite da matéria. “Considerando a complexidade contida pelos diversos dispositivos legais mencionados, revogados, a revogar, derrogados etc.”, o relator pondera a “necessidade de eventual aposição de emendas e devidos esclarecimentos, a fim de se evitar nova necessidade de texto legal para adequar a interpretação dos dispositivos ora em discussão”.

Antes de Serviço Público, a mensagem havia sido admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no fim de novembro passado. O projeto de lei agora precisa ser avaliado pelos colegiados de Urbanismo, Obras Públicas e TI e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.

Já a criação da Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, proposta de Pier Petruzziello (PP), avançou para a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social – que fará a reunião de instalação nesta quarta-feira (21), após a sessão plenária (005.00002.2023, com o substitutivo 031.00014.2023). A iniciativa assegura, por exemplo, assistência psicológica às pessoas vítimas de violência doméstica e familiar, abuso sexual e qualquer tipo de discriminação, “independentemente da fase processual de apuração do ilícito”. 

“O autor estabelece, ao longo de 7 artigos, uma série de objetivos, diretrizes, deveres e ações que irão guiar essa política pública de atenção à saúde mental. Na justificativa, o autor cita números da Organização Mundial de Saúde. Em 2019, quase um bilhão de pessoas - incluindo 14% dos adolescentes do mundo - viviam com um transtorno mental. O suicídio foi responsável por mais de uma em cada 100 mortes e 58% dos suicídios ocorreram antes dos 50 anos de idade”, cita o parecer de Leonidas Dias (Solidariedade). 

Outro projeto de lei, que estabelece a Patrulha da Pessoa Idosa, agora será avaliado pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias. De autoria do vereador Serginho do Posto (União), a proposta é voltada à pessoa idosa em situação de violência, com a realização de visitas domiciliares periódicas e a capacitação dos agentes públicos (005.00160.2023, com o substitutivo 031.00079.2023). 

A relatoria foi de Tito Zeglin. “A ideia deve ser viabilizada pelo Executivo Municipal, podendo utilizar as estruturas existentes, agindo articuladamente com a Fundação de Ação Social [FAS] e a Secretaria da Defesa Social”, diz o parecer. 

O que faz a Comissão de Serviço Público da Câmara?

A Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba se reúne de forma ordinária quinzenalmente, às terças-feiras, às 8h30. Ela é responsável por discutir projetos e pautas relacionados ao funcionalismo municipal; ao sistema de transporte e a outros serviços públicos; à criação, à organização e a atribuições dos órgãos e das entidades da administração municipal; e à alienação de bens.