Encarregada de analisar mudanças na carreira dos funcionários municipais e fiscalizar o atendimento prestado pela Prefeitura de Curitiba à população, a Comissão de Serviço Público se reuniu 28 vezes em 2014. Sob a presidência da vereadora Julieta Reis (DEM), os parlamentares emitiram 66 pareceres a projetos de lei durante o ano – incluindo, por exemplo, a lei 14.429/2014 que reduziu de 40 para 30 horas de trabalho semanal a jornada de 11 categorias (leia mais).

Dentre os profissionais estão os fonoaudiólogos, farmacêuticos bioquímicos, psicólogos, nutricionistas, biólogos, citotécnicos, técnicos em confecção de lentes de óculos, técnicos em patologia clínica, químicos e técnicos em saneamento. Os médicos veterinários, por sua vez, tiveram a jornada fixada em 20 horas. Também compuseram a comissão, em 2014, Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes (PSB), Rogerio Campos (PSC) e Professora Josete (PT).

No ano passado também foi aprovada a criação de mil vagas para o cargo de agente comunitário de saúde, além de 200 vagas para agente de controle de endemias (lei 14.487/2014) – carga horária de 40 horas semanais e salário inicial de R$ 1.100,00. A criação dos cargos foi devido à mudança dos contratos de trabalho com os agentes de saúde, que passaram do regime CLT para estatutário (leia mais).

Bilhete único
Para 2015, está em análise na Comissão de Serviço Público o projeto que prevê o uso do chamado “bilhete único” no transporte coletivo de Curitiba. A proposição, do vereador Bruno Pessuti (PSC), propõe que a nova tecnologia funcione como um tipo de tarifa temporal para o transporte público, em que o usuário paga um valor fixo para ter acesso ilimitado aos ônibus durante um número fixo de horas (005.00161.2014).

Os membros da comissão para 2015 deverão ser conhecidos até a retomada das sessões plenárias, no início de fevereiro. As bancadas indicarão vereadores com base na proporcionalidade e, depois, eleição interna definirá presidentes e vices. Não há restrição regimental contra um vereador ser membro da mesma comissão por dois ou mais anos seguidos, assim como não é vedada a reeleição para o cargo.