Comissão de Serviço Público dá parecer favorável a quatro projetos
Durante a reunião da Comissão de Serviço Público, realizada nesta quarta-feira (24), os vereadores deram parecer favorável a quatro projetos de lei e mantiveram outros dois sob análise. Presidida pelo vereador Francisco Garcez (PSDB), participaram da atividade Dona Lourdes (PSB), Denilson Pires (DEM), Dirceu Moreira (PSL), Julião Sobota (PSC) e Professora Josete (PT).
Plenário
A criação do Conselho Municipal de Combate à Pirataria (CMCP), como órgão consultivo, de caráter permanente e vinculado à Secretaria de Governo Municipal, é uma iniciativa do líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB). A ideia é estudar e propor medidas de combate a crimes contra a propriedade intelectual, evitando atos ilícitos, como contrabando, receptação ou produção falsificada de marcas e patentes. Com o parecer favorável da comissão, ele está liberado para ser debatido no plenário.
Outro projeto que recebeu autorização para votação em plenário é a colocação de painéis informativos em braile nos pontos de ônibus e estações-tubo de Curitiba, do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB). Para o parlamentar, a medida aumenta a autonomia dos deficientes visuais, para que eles possam usufruir dos benefícios e serviços oferecidos pela cidade.
Também está liberado para entrar na ordem do dia do plenário projeto do vereador Jonny Stica (PT), que pede a divulgação semestral dos menores aprendizes contratados pela administração pública direta e indireta, como forma de incentivar a qualificação profissional dos jovens da cidade. De inciativa de Denilson Pires, ainda será avaliado por todos os vereadores a proposta que proíbe o acúmulo de função na rede municipal de transporte, impedindo os motoristas de ônibus de desempenharem simultâneamente o papel de cobradores.
Em aberto
Permanece na comissão o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho dos fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais ligados ao serviço público municipal para 30 horas semanais. O posicionamento definitivo virá em uma nova reunião, por conta de opiniões discordantes a respeito do artigo 3° do projeto de lei, que institui o mecanismo de banco de horas no serviço público municipal.
Os vereadores Professora Josete (PT), Dirceu Moreira (PSL) e Julião Sobota (PSC) indicaram a necessidade de desmembrar o referido artigo em um novo projeto de lei, que possa ser debatido sem prejudicar a redução da jornada de trabalho das categorias profissionais. Servidores da rede municipal de saúde e assistência social participaram da reunião, reforçando este pedido.
Aguarda um posicionamento da presidência da comissão o trâmite de projeto de lei da vereadora Renata Bueno (PPS), que concede aos usuários do sistema público de transporte o direito de solicitar o desembarque fora das paradas de ônibus, após as 23h. O relator da matéria, Denilson Pires, é contrário à medida, argumentando que o procedimento já é incentivado pelas companhias de ônibus, bastando uma campanha de conscientização.
Plenário
A criação do Conselho Municipal de Combate à Pirataria (CMCP), como órgão consultivo, de caráter permanente e vinculado à Secretaria de Governo Municipal, é uma iniciativa do líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB). A ideia é estudar e propor medidas de combate a crimes contra a propriedade intelectual, evitando atos ilícitos, como contrabando, receptação ou produção falsificada de marcas e patentes. Com o parecer favorável da comissão, ele está liberado para ser debatido no plenário.
Outro projeto que recebeu autorização para votação em plenário é a colocação de painéis informativos em braile nos pontos de ônibus e estações-tubo de Curitiba, do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB). Para o parlamentar, a medida aumenta a autonomia dos deficientes visuais, para que eles possam usufruir dos benefícios e serviços oferecidos pela cidade.
Também está liberado para entrar na ordem do dia do plenário projeto do vereador Jonny Stica (PT), que pede a divulgação semestral dos menores aprendizes contratados pela administração pública direta e indireta, como forma de incentivar a qualificação profissional dos jovens da cidade. De inciativa de Denilson Pires, ainda será avaliado por todos os vereadores a proposta que proíbe o acúmulo de função na rede municipal de transporte, impedindo os motoristas de ônibus de desempenharem simultâneamente o papel de cobradores.
Em aberto
Permanece na comissão o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho dos fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais ligados ao serviço público municipal para 30 horas semanais. O posicionamento definitivo virá em uma nova reunião, por conta de opiniões discordantes a respeito do artigo 3° do projeto de lei, que institui o mecanismo de banco de horas no serviço público municipal.
Os vereadores Professora Josete (PT), Dirceu Moreira (PSL) e Julião Sobota (PSC) indicaram a necessidade de desmembrar o referido artigo em um novo projeto de lei, que possa ser debatido sem prejudicar a redução da jornada de trabalho das categorias profissionais. Servidores da rede municipal de saúde e assistência social participaram da reunião, reforçando este pedido.
Aguarda um posicionamento da presidência da comissão o trâmite de projeto de lei da vereadora Renata Bueno (PPS), que concede aos usuários do sistema público de transporte o direito de solicitar o desembarque fora das paradas de ônibus, após as 23h. O relator da matéria, Denilson Pires, é contrário à medida, argumentando que o procedimento já é incentivado pelas companhias de ônibus, bastando uma campanha de conscientização.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba