Quatro projetos de lei foram distribuídos para recebimento de pareceres pela Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba, que se reuniu nesta terça-feira (3), o primeiro encontro da nova legislatura. Presidida pelo vereador Jairo Marcelino (PDT), a reunião da comissão contou com a presença de todos os integrantes, vereadores Mara Lima (PSDB), Denilson Pires (DEM), Dona Lourdes (PSB), Francisco Garcez (PSDB), Julio Cesar Sobota (PSC), Professora Josete (PT), Tico Kuzma (PSB) e Professor Galdino (PV), que, a partir do próximo dia 16, deve passar a integrar a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente.
A implantação de identificação exclusiva nos assentos reservados do transporte público, sugerida pelo vereador Beto Moraes (PSBD), é uma das propostas em análise. A idéia é que 30% das vagas em ônibus sejam identificadas para idosos, gestantes e deficientes. Também foi distribuído projeto de lei do vereador Roberto Hinça (PDT) que autoriza a criação do cargo de tradutor de linguagem gestual (libras) no quadro funcional do Executivo. Na justificativa do documento está a preocupação em criar mecanismos capazes de promover a inclusão social das pessoas com deficiência auditiva.
A criação do Conselho Municipal de Inclusão Digital, proposta pelo vereador Pedro Paulo (PT), objetiva assegurar o controle social e a descentralização das ações que compõem a política municipal de inclusão digital e garante espaços institucionais de participação direta dos cidadãos na definição dos rumos da mesma. Por fim, a obrigatoriedade da publicação em pelo menos dois jornais de grande circulação da abertura de inscrições para aquisição ou locação de imóveis de habitação popular, por proposição do vereador Roberto Hinça, também teve definido o relator. Os pareceres devem ser conhecidos na próxima reunião, marcada para terça-feira (10), às 16h, na Sala das Comissões.
Apresentação
No início da reunião, os integrantes da comissão se apresentaram e disseram o que esperam de suas atividades parlamentares na Casa. Demonstraram, ainda, compromisso com a qualidade do serviço público e a necessidade de atender aos anseios da população. O presidente, vereador Jairo Marcelino, adiantou a intenção de ouvir, durante o ano, empresas prestadoras de serviços ao município, como de coleta de lixo, transporte, empreiteiras e outras que a comissão julgar necessário ou que receba qualquer tipo de reclamação por parte da população.