Comissão de Serviço Público acata política de transparência
Os vereadores da Comissão de Serviço Público deram parecer positivo, nesta segunda-feira (13), ao projeto de resolução que oficializa o Serviço de Informação ao Cidadão do Legislativo. Apesar de já estar em funcionamento desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em 16 de maio deste ano, a resolução cria dentro da Câmara de Curitiba a Seção de Informação ao Cidadão, subordinada à Divisão de Protocolo, garantindo o caráter permanente do serviço.
Para requerer os dados pessoalmente, o cidadão pode formalizar o pedido logo na entrada do Anexo I (Rua Barão do Rio Branco, em frente à Praça Eufrásio Correia). A pessoa que solicita informações será orientada por um servidor do Legislativo sobre como obter os dados, respeitando-se o prazo legal de 20 dias quando não for possível atender imediatamente à solicitação.
O pedido também pode ser feito no domínio da Câmara de Curitiba na internet (www.cmc.pr.gov.br. ), onde há um formulário eletrônico criado especialmente para facilitar a solicitação. Ele está no menu à direita, representado por um retângulo verde claro em destaque, com a sigla do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e a inscrição “acesso à informação”. Ao clicar ali, o cidadão é redirecionado ao formulário. Para preenchê-lo, a pessoa deverá informar nome, endereço, telefone e email para contato. Há uma área para que seja digitada a pergunta que deseja respondida e um campo para selecionar o tipo preferencial de resposta, que pode ser prestada pessoalmente ou por email.
A matéria segue para apreciação em plenário. O projeto sobre a reestruturação do quadro funcional do Legislativo recebeu um pedido de vistas, voltando à discussão na próxima quarta-feira (15), em uma reunião extraordinária da Comissão de Serviço Público, a ser realizada logo após o término da sessão plenária.
Para requerer os dados pessoalmente, o cidadão pode formalizar o pedido logo na entrada do Anexo I (Rua Barão do Rio Branco, em frente à Praça Eufrásio Correia). A pessoa que solicita informações será orientada por um servidor do Legislativo sobre como obter os dados, respeitando-se o prazo legal de 20 dias quando não for possível atender imediatamente à solicitação.
O pedido também pode ser feito no domínio da Câmara de Curitiba na internet (www.cmc.pr.gov.br. ), onde há um formulário eletrônico criado especialmente para facilitar a solicitação. Ele está no menu à direita, representado por um retângulo verde claro em destaque, com a sigla do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e a inscrição “acesso à informação”. Ao clicar ali, o cidadão é redirecionado ao formulário. Para preenchê-lo, a pessoa deverá informar nome, endereço, telefone e email para contato. Há uma área para que seja digitada a pergunta que deseja respondida e um campo para selecionar o tipo preferencial de resposta, que pode ser prestada pessoalmente ou por email.
A matéria segue para apreciação em plenário. O projeto sobre a reestruturação do quadro funcional do Legislativo recebeu um pedido de vistas, voltando à discussão na próxima quarta-feira (15), em uma reunião extraordinária da Comissão de Serviço Público, a ser realizada logo após o término da sessão plenária.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba