Uma audiência pública promovida neste primeiro semestre pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública debateu o Projeto Nacional de Iniciativa Popular sobre o Transporte Coletivo – Tarifa Zero. A Câmara Municipal de Curitiba foi o ponto de partida para a proposta. A coleta das assinaturas necessárias para que seja apreciada pelo Congresso Nacional – assim como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa – foi iniciada no evento, ocorrido em 24 de abril. Também foram analisados 22 projetos de lei.

A audiência teve a participação de vereadores de Curitiba, da região metropolitana e do litoral do estado; além de representantes do Movimento Passe Livre (MPL), sindicatos, associações de moradores, do Fórum Nacional do Transporte (FNT) – entidade que elaborou a proposta – e da população em geral (confira aqui).

Outro tema que ganhou destaque na Comissão de Segurança Pública está a restrição a armas na balada. O colegiado foi favorável ao trâmite do projeto para proibir a venda de bebida alcoólica à pessoa que portar arma de fogo em bares e casas noturnas de Curitiba (005.00095.2015). Também ao que prevê obrigatoriedade de assinatura de um termo de responsabilidade pela pessoa que entrar armada nesses estabelecimentos (005.00096.2015). Propostas por Felipe Braga Côrtes (PSDB), as matérias fundiram-se em um só projeto para serem votadas em plenário. A lei municipal (14.699/2015) já foi sancionada pelo prefeito (saiba mais).

Mais um assunto polêmico abordado foi a autorização da venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios (005.00039.2015). O projeto é de autoria dos vereadores Pier Petruzziello (PTB), Bruno Pessuti (PSC), Chico do Uberaba (PMN), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Helio Wirbiski (PPS), Jairo Marcelino (PSD), Paulo Rink (PPS), Pier Petruzziello (PTB) e Tito Zeglin (PDT). Nos bares e lanchonetes, a comercialização seria permitida antes do início, durante o intervalo e até 30 minutos após o término da partida, com o uso de copos ou garrafas plásticas. É previsto, no caso de cervejas industrializadas ou artesanais, o teor alcoólico de até 14% (leia mais).

A comissão ainda manifestou-se favoravelmente à exibição de vídeos antidrogas antes de shows realizados em Curitiba. Com o parecer positivo dado à proposição do vereador Valdemir Soares (PRB), a matéria já está apta a ser votada em plenário (005.00228.2014). Projeto de Chicarelli (PSDC) que determina à empresa vencedora de concorrência municipal a divulgação eletrônica de valores, quantidade, data e objetos licitados (005.00425.2013) também está entre os textos acatados.

O colegiado é composto pelos vereadores Chico do Uberaba (PMN), presidente, Beto Moraes (PSDB), Sabino Picolo (DEM), Carla Pimentel (PSC) e Cristiano Santos (PV).