Comissão de Segurança discute projetos
A Comissão de Segurança da Câmara reúne-se, nesta terça-feira (30), para discutir projetos em trâmite na Casa. Um deles é de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM) e trata sobre a coleta, destinação e reutilização de embalagens, garrafas plásticas e pneus. Uma das medidas é fazer com que empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras e pontos de venda de pneumáticos fiquem obrigadas a instituir, em conjunto, sistema de coleta de pneus usados e destinação final ambientalmente segura e adequada dos pneumáticos que não prestem mais a processo de reforma.
Também será discutido projeto de lei do vereador Pedro Paulo (PT), que pretende criar o Conselho Municipal da Transparência Pública e Combate à Corrupção e à Impunidade. O órgão estaria vinculado à Controladoria Geral do Município. A finalidade seria sugerir e debater medidas e estratégias de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública.
Cassação de alvará
A Comissão também discute um projeto de autoria do vereador Tico Kuzma (PSB) que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Também será discutido projeto de lei do vereador Pedro Paulo (PT), que pretende criar o Conselho Municipal da Transparência Pública e Combate à Corrupção e à Impunidade. O órgão estaria vinculado à Controladoria Geral do Município. A finalidade seria sugerir e debater medidas e estratégias de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública.
Cassação de alvará
A Comissão também discute um projeto de autoria do vereador Tico Kuzma (PSB) que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que venderem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
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