Comissão de Segurança acata sugestões de audiência pública
Os vereadores da Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania deram parecer favorável, nesta quinta-feira (13), à mensagem da prefeitura que altera características do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas em Curitiba (Comped). A medida instaura a paridade entre o poder público e a sociedade civil na composição do conselho e ratifica o caráter deliberativo da instância, fixando que as conferências municipais sobre o tema serão realizadas a cada dois anos, dentre outras alterações.
Em reunião presidida pelo vereador Algaci Túlio (PMDB), os vereadores debateram as emendas modificativas que foram acrescentadas ao texto original, em decorrência de audiência pública promovida no início da semana. O encontro foi solicitado pelo vereador Pedro Paulo (PT), com o interesse de contribuir para a nova formulação do Comped.
A Comissão de Segurança acatou remeter para debate em plenário emendas que incluem o termo “redução de danos” na mensagem da prefeitura, que reforçam o caráter propositivo do conselho, e que sugerem vagas na cota de representação da sociedade civil para um representante de comunidades terapêuticas, uma pessoa pertencente a instituições de ensino, pesquisa e extensão na área e um membro de organizações não-governamentais com trabalho na área de tratamento, recuperação, redução de danos e reinserção de usuários de drogas. Uma emenda fixa, nos anos ímpares, a realização das conferências municipais e outra determina que o Comped seja consultado quando da utilização de recursos do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funpred) pela Secretaria Municipal Antidrogas.
Os vereadores da comissão também analisaram outros projetos de lei em tramitação na Câmara de Curitiba, dando parecer favorável a duas proposições do parlamentar Juliano Borghetti (PP), sendo que uma cria Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) nas escolas da rede pública municipal e outra determina a instalação de câmeras de monitoramento nos postos de combustíveis localizados na capital. Também foi acatado projeto de lei do vereador Pedro Paulo que autoriza a administração municipal a cassar alvará e licença de funcionamento de estabelecimentos utilizados para a prática de crimes. Participaram da reunião os vereadores Tico Kuzma (PSB) e Dirceu Moreira (PSL), além dos já citados.
Em reunião presidida pelo vereador Algaci Túlio (PMDB), os vereadores debateram as emendas modificativas que foram acrescentadas ao texto original, em decorrência de audiência pública promovida no início da semana. O encontro foi solicitado pelo vereador Pedro Paulo (PT), com o interesse de contribuir para a nova formulação do Comped.
A Comissão de Segurança acatou remeter para debate em plenário emendas que incluem o termo “redução de danos” na mensagem da prefeitura, que reforçam o caráter propositivo do conselho, e que sugerem vagas na cota de representação da sociedade civil para um representante de comunidades terapêuticas, uma pessoa pertencente a instituições de ensino, pesquisa e extensão na área e um membro de organizações não-governamentais com trabalho na área de tratamento, recuperação, redução de danos e reinserção de usuários de drogas. Uma emenda fixa, nos anos ímpares, a realização das conferências municipais e outra determina que o Comped seja consultado quando da utilização de recursos do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funpred) pela Secretaria Municipal Antidrogas.
Os vereadores da comissão também analisaram outros projetos de lei em tramitação na Câmara de Curitiba, dando parecer favorável a duas proposições do parlamentar Juliano Borghetti (PP), sendo que uma cria Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) nas escolas da rede pública municipal e outra determina a instalação de câmeras de monitoramento nos postos de combustíveis localizados na capital. Também foi acatado projeto de lei do vereador Pedro Paulo que autoriza a administração municipal a cassar alvará e licença de funcionamento de estabelecimentos utilizados para a prática de crimes. Participaram da reunião os vereadores Tico Kuzma (PSB) e Dirceu Moreira (PSL), além dos já citados.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba