A Comissão de Saúde e Bem-Estar Social tem agenda nesta quarta-feira (5), após a sessão plenária, para avaliar seis projetos de lei. O destaque da pauta é a iniciativa que regulamenta o uso de um bracelete azul por portadores de diabetes como instrumento para auxiliar na identificação e no atendimento de urgência e emergência de quem possui esta enfermidade crônica. A reunião será transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

A diabetes é caracterizada por ser uma doença causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo. Essa deficiência pode causar o aumento da glicemia, e as altas taxas podem levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, a diabetes pode levar à morte.

A iniciativa é do vereador Nori Seto (PP), que explica que a ideia do projeto é “facilitar a identificação de pessoas com diabetes, assegurando assim a autonomia do paciente com dificuldades de comunicação e, ainda, padronizando o acolhimento dos portadores de diabetes”. O autor deixa a utilização do bracelete como facultativo, no entanto a sua utilização não dispensa a apresentação de documento comprobatório da diabetes, caso seja solicitado (005.00013.2024). 

Na Comissão de Saúde, o relator é o vereador Alexandre Leprevost (União). Além desta matéria, também serão analisadas cinco Declarações de Utilidade Pública Municipal. O documento é concedido a entidades que prestam serviços sociais ao Município e, com ele, elas podem firmar parcerias com o Poder Público, para o repasse de recursos.

A função deste colegiado é exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e à assistência social em geral, à higiene e à profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. São integrantes do colegiado:  João da 5 Irmãos (MDB), presidente; Noemia Rocha (MDB), vice-presidente; Nori Seto; Alexandre Leprevost; Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Republicanos). As reuniões são quinzenais, às quartas-feiras, após a sessão plenária.

Meio Ambiente analisa proibição da venda de fogos de artifício com estampido

A proposta que endurece as regras contra os fogos de artifício com alto impacto e de efeito de tiro está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. Há pouco mais de três anos, uma lei municipal já proíbe o uso de tais produtos. A ideia, agora, é que a legislação também vede a comercialização dos chamados fogos com estampido na capital paranaense. A reunião do colegiado também será na quarta-feira, às 8h30. 

Autor do projeto de lei, Alexandre Leprevost (União) alerta para “o alto número de infrações que ocorrem em datas comemorativas ou durante a realização de eventos na capital”. Na prática, avalia o vereador, a legislação dá brecha para que ocorra a “continuidade da soltura dos produtos proibidos”. A proposta pretende alterar a redação da ementa e de dois artigos da lei municipal 15.585/2019, incluindo no texto o veto à comercialização dos fogos com estampido. 

A norma também passaria a contar com artigo que libera “a comercialização, o armazenamento, o transporte e demais ações logísticas que sejam etapas integrantes do processo de comercialização de fogos de artifício de estampido e dos artefatos pirotécnicos de alto impacto que se destinem a outros municípios, estados ou a outros países” (005.00004.2024). 

Na Comissão de Meio Ambiente, o projeto de lei está sob a relatoria de Leonidas Dias (Pode). O grupo analisa matérias relacionadas à política e ao sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, à conservação e à recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. As reuniões são sempre às quartas-feiras, antes da sessão plenária, quinzenalmente. Além do vereador, que preside o colegiado interinamente, também são membros Maria Leticia (PV), Nori Seto (PP), Sidnei Toaldo (PRD) e Zezinho Sabará (PSD). 

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.