Em reunião realizada na última quarta-feira (6), a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) esteve reunida com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba (Sismec). A principal pauta do encontro foi a implantação do piso nacional da enfermagem na capital. Presidente do colegiado, o vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade) declarou que os integrantes da comissão são favoráveis à valorização, “o máximo possível”, dos servidores municipais, em especial da área de enfermagem.

“Reconhecemos a importância vital da atuação desses profissionais, que demonstram dedicação ao seu trabalho, em especial durante o período caótico da pandemia. Podem ter certeza de que esta comissão está comprometida em acompanhá-los. Embora existam aspectos que estão fora das nossas prerrogativas, estamos empenhados em fazer o melhor possível em prol da classe”, completou Leprevost.

O pedido de acompanhamento da implantação do piso da enfermagem partiu da presidente do Sismec, a enfermeira Raquel da Silva Padilha. Segundo ela, a lei federal nº 14.434/2022, que  instituiu o piso salarial nacional para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, está em vigor, e Curitiba já teria, inclusive, recebido repasse de valores via Ministério da Saúde. No entanto, no entendimento do sindicato, o Supremo Tribunal Federal (STF) cometeu um “equívoco” ao atrelar o pagamento do piso a uma carga horária de 44 horas semanais, sendo o pagamento proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior.

Questionada por João da 5 Irmãos (União), a dirigente sindical explicou que a carga horária dos enfermeiros estatutários [admitidos via concurso público] da Prefeitura de Curitiba, desde 2011, é de 30 horas semanais. “Esta [44 horas semanais]  é uma carga horária que sequer é exercida no Brasil [pelos enfermeiros] e os profissionais estatutários da Prefeitura de Curitiba ainda não estão sendo contemplados com o pagamento do piso devido a esse equívoco. Estamos recorrendo e ainda discutindo essa situação junto ao STF”, esclareceu Raquel.

Após pergunta de Alexandre Leprevost sobre o motivo de a Prefeitura não cumprir a lei do piso nacional, mesmo após receber recursos do Ministério da Saúde, a presidente do Sismec explicou que, embora os servidores estatutários não tenham sido contemplados [em função do impasse sobre as horas trabalhadas], o dinheiro recebido será repassado para os estabelecimentos contratualizados com atendimento de pelo menos 60% de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). “Compreendemos que é necessária a atenção e o acompanhamento por parte da Câmara de Vereadores", reforçou.

Para uma melhor compreensão de como outras cidades estão se adaptando para cumprir a nova legislação de pagamento a estes profissionais de saúde, Oscalino do Povo (PP) indagou se alguma capital já havia equacionado a questão. Em atenção ao questionamento, a representante dos enfermeiros informou não ter conhecimento sobre outra capital, mas garantiu que o município de Fazenda Rio Grande já cumpre integralmente a norma, assim como Almirante Tamandaré e Piraquara, além de outras cidades no interior do Paraná.

Noemia Rocha (MDB) então recordou ter questionado à secretária de Saúde de Curitiba, Beatriz Battistella Nadas, na última prestação de contas realizada pela pasta, em maio deste ano, sobre o pagamento do piso nacional. Na ocasião, a titular da SMS alertou que ainda havia “vários aspectos não pacificados” em relação ao assunto e que, até aquele momento, o governo federal teria destinado somente R$ 17 milhões dos R$ 270 milhões necessários [ao ano] para o pagamento do piso a todos os servidores.

“Precisamos acompanhar enquanto Comissão [de Saúde] o que está planejado e por que os servidores municipais não foram contemplados”, alertou Noemia. A parlamentar também sugeriu que o sindicato participe da próxima prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde e finalizou dizendo que percebe “interesse da pasta em relação ao assunto”. Pastor Marciano Alves (Solidariedade) reforçou a necessidade de o Sismec participar da audiência pública e concordou com outro pleito apresentado pela entidade, de que os aposentados do município também recebam a paridade no caso do pagamento do piso nacional da enfermagem.

Também acompanharam a reunião os seguintes integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba: Marinei Andreco, Fernanda Araújo Santana e Luiz Carlos Beira.

Reconhecimento a entidades de Curitiba

Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram o trâmite a quatro projetos de lei que estavam na pauta, todos eles com objetivo de declarar Utilidade Pública a entidades sociais que atuam na cidade de Curitiba. De autoria do vereador Dalton Borba (PDT), segue para análise do plenário o projeto que declara de Utilidade Pública o Instituto Playing for Change (014.00024.2023). O texto foi relatado por João da 5 Irmãos (União). A entidade sem fins lucrativos, por meio da música, trabalha para mudar a vida de crianças carentes em todo o mundo. Sua sede em Curitiba, no bairro Cajuru, atende 130 crianças e adolescentes.

“Conheço o projeto, que opera em parceria com a associação de moradores. É uma banda de renome internacional que escolheu Curitiba, no Brasil, para ministrar cursos de musicalização para crianças e realizar assistência social, além de diversos outros projetos. Estou feliz por ser o relator, pois esse projeto conta com o nosso apoio, com imensa satisfação", destacou o relator.

Também segue ao plenário o projeto que declara de Utilidade Pública a Rede Empresarial do Centro Histórico (014.00051.2022), uma iniciativa do vereador Tico Kuzma (PSD). A matéria foi relatada por Noemia Rocha. Segundo o relatório que acompanha a proposição, atualmente a Rede é composta por 15 estabelecimentos comerciais e de serviços, que têm como objetivo a valorização da região central e do centro histórico da cidade por meio de ações sociais, culturais e no apoio às empresas associadas.

Os dois últimos projetos foram relatados por Pastor Marciano Alves (Solidariedade). Proposta por Ezequias Barros (PMB), segue ao plenário a declaração de Utilidade Pública à Associação Vida no Altar - Oliveira Verdadeira (014.00038.2022). Conforme documento anexo à proposição, a Associação Vida no Altar tem como finalidade oferecer ensino de idiomas, atividades esportivas, treinamentos de desenvolvimento profissional e gerencial, treinamento em informática, aulas de música e atividades educacionais.

De Noemia Rocha, também teve o trâmite aprovado o projeto que declara de Utilidade Pública o Instituto Social e Educacional Torre Forte (014.00049.2022). Conforme o relatório apresentado pela entidade, são promovidas diversas atividades que têm por objetivo proporcionar oportunidades para crianças, jovens e adultos desenvolverem e reconhecerem suas habilidades musicais.