Continua provocando debate, na Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, o projeto de lei que regulamenta o manuseio dos aparelhos de radiologia em Curitiba. Nesta quarta-feira (6), um pedido de vista de Thiago Ferro (PSDB) suspendeu a análise da proposição de Cristiano Santos (PV), que originalmente limitava a operação das máquinas a profissionais de radiologia (005.00261.2017).

Depois de manifestações contrárias à iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), do Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região e da Associação Brasileira de Radiologia Odontológica, Santos apresentou um emenda (034.00021.2018). Com a alteração, ele estende o manuseio a “profissionais graduados em medicina, medicina veterinária ou odontologia, desde que devidamente inscritos junto ao respectivo conselho de classe, bem como técnico em saúde bucal, desde que supervisionado por cirurgião dentista”.

Mesmo com a mudança, a presidente do colegiado, Maria Leticia Fagundes (PV), sugeriu que a iniciativa fosse enviada à Comissão de Economia para análise do impacto financeiro. A instrução jurídica da Procuradoria Jurídica (Projuris), que orienta a tramitação das proposições pelas comissões temáticas da Câmara Municipal, apenas recomendava parecer de Legislação, Saúde e Meio Ambiente. “Restringir quem pode manusear os aparelhos de raio-x na rede pública com certeza tem impacto”, argumentou a vereadora.

Para Maria Leticia, até a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deveria ser consultada novamente, apesar de já ter se manifestado pela constitucionalidade da matéria, uma vez que as organizações profissionais questionaram a legalidade da medida. “[O projeto] esbarra no conflito de normas vigente em nosso país, uma vez que a previsão legislativa para regulamentar profissões é de competência privativa da União Federal”, argumenta o Conselho de Biomedicina e a Associação de Radiologia Odontológica.

Pelo relator, Oscalino do Povo (Pode), o parecer seria favorável ao trâmite – uma vez que a proposta está em análise no colegiado de Saúde desde setembro de 2017. No início de outubro do ano passado, o relator devolveu o projeto ao autor para que ele corrigisse a ausência de vacatio legis na proposição – apontada pela Projuris, que entende ser necessário haver um intervalo, no caso de a norma ser sancionada, para os estabelecimentos se adaptarem. Cristiano Santos fez isso na emenda que ampliou o manuseio a outros profissionais treinados.

No fim daquele mês, ao propor que a iniciativa tramitasse normalmente, durante outra reunião da Comissão de Saúde, o parecer de Oscalino foi substituído, com a anuência do próprio, por voto em separado de Maria Leticia, requisitando opinião técnica da Secretaria de Saúde. Com as respostas, o projeto voltou à pauta nesta semana dentro do colegiado. Noemia Rocha (PMDB) e Jairo Marcelino (PSD), presentes na reunião, participaram do debate que foi interrompido pelo pedido de vista de Thiago Ferro.

Utilidades públicas
Duas propostas de declaração de utilidade pública apresentadas por Professor Silberto (MDB) foram recepcionadas pela Comissão de Saúde, responsável no Legislativo por analisar o mérito dessas proposições. Elas pedem a certificação para as associações de pais, mestres e funcionários (APMFs) dos colégios estaduais Angelo Gusso (014.00055.2017) e Rodolpho Zaninelli (014.00005.2018).

A Associação Filhos de Sião (014.00069.2017) e a Associação Curitiba de Vôlei de Praia (014.00094.2017), respectivamente endossadas por Toninho da Farmácia (PDT) e Tico Kuzma (Pros), também receberam parecer favorável da comissão. Já o pedido do Professor Euler (PSD), para declarar de utilidade pública a APMF do Colégio Estadual Santa Cândida (014.00097.2017), foi devolvida ao parlamentar. Thiago Ferro, relator da matéria, julgou ser necessário anexar comprovação de atividades da associação.

Comissão de Educação
Nesta quarta, o colegiado de Educação, Cultura e Turismo acatou quatro proposições: duas indicações ao Prêmio Pablo Neruda, uma denominação de logradouro público e um título de cidadania honorária. Para a premiação do Legislativo a quem se destaca na luta pelo direito à liberdade ideológica, religiosa, de opinião, pela democracia e pela justiça social, foram aprovadas a Cáritas Brasileira – Regional Paraná (103.00003.2018) e a professora Sheila Marize Toledo Pereira (103.00002.2018), respectivamente por iniciativa de Tito Zeglin (PDT) e Professor Silberto (MDB).

Dr. Wolmir Aguiar é o autor do projeto que denomina de Nadir Costa Prevelello, um dos logradouros públicos da capital (009.00013.2018), com parecer de Geovane Fernandes (PTB). “Foi funcionária pública de Curitiba por 48 anos e sempre esteve à frente da Seção de Organização e Métodos da Divisão de Expediente da Diretoria Administrativa do Departamento de Administração da Prefeitura de Curitiba”, explica a justificativa. O projeto que concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba a Paulo Rogério Caffarelli, presidente do Banco do Brasil (006.00004.2018), também é de Dr. Wolmir e recebeu relatoria de Maria Manfron (PP).

Integram a Comissão de Educação os vereadores Professor Euler, presidente; Fernandes, Dr. Wolmir, Marcos Vieira (PDT) e Maria Manfron.