A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte decidiu, durante reunião na manhã desta segunda-feira (16), pedir mais informações à Secretaria de Saúde sobre o projeto de lei que obriga a publicidade da lista de medicamentos disponíveis na rede pública de saúde (005.00217.2017), de autoria de Cristiano Santos (PV).

Os vereadores seguiram parecer do relator da matéria, Mestre Pop (PSC). Para ele, há a “necessidade de manifestação da secretaria acerca do pretendido pelo autor, para melhor fundamentação de parecer”, que não detalha o tipo de informação solicitada. Cristiano Santos justifica no projeto de lei que o objetivo é "informar a toda população, em especial aos munícipes que fazem uso em caráter eventual ou periódico de medicamentos, órteses, próteses e suprimentos médico-hospitalares fornecidos pela rede pública de saúde, sobre a existência de estoque ou a falta de referido material".

Outro projeto analisado pelo colegiado foi o de autoria de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) que proíbe a cobrança de estacionamento em hospitais, clínicas médicas e estabelecimentos congêneres que façam parte da rede pública municipal de saúde, ainda que particulares (005.00233.2017), por um período de quatro horas.

Relator, Osias Moraes (PRB) votou pelo trâmite, entendendo que “os estabelecimentos possuem alta demanda de espera, fazendo com que o paciente espere por horas e horas para ser atendido. Uma vaga de estacionamento não deveria limitá-la, visto que esses locais devem proporcionar aos seus usuários, sem distinção, conforto e segurança”. Apesar disso, a pedido do autor, Dr. Wolmir, o projeto foi devolvido para ajustes.

Utilidades
A Comissão de Saúde aprovou o trâmite dos outros cinco projetos da pauta, todos de utilidade pública: Associação das Mulheres Para a Paz Mundial do Paraná (014.00048.2017), de autoria de Oscalino do Povo (Pode) com relatoria de Noemia Rocha (PMDB); Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Ernani Vidal (014.00001.2017), de autoria de Helio Wirbiski (PPS) e relatoria de Oscalino do Povo; Associação Famílias do Sítio Cercado (014.00029.2017), de Zezinho Sabará (PDT); Associação Brasileira das Operadoras de Trens Turísticos e Culturais (014.00050.2017), de autoria de Pier Petruzziello (PTB); e Golden Boys Football Club (014.00012.2017 com substitutivo geral 031.00065.2017), de Zezinho Sabará. As últimas três proposições tiveram relatoria de Maria Letícia Fagundes (PV), presidente do colegiado.