Dois projetos de lei tiveram sua tramitação concluída, nesta quarta-feira (10), nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Um deles proíbe a circulação ao ar livre de material usado em procedimentos cirúrgicos (005.00350.2013). O outro exige que a inscrição de pessoas em academias de ginástica, musculação e de artes marciais seja acompanhada da apresentação de atestado de aptidão física e, no caso de pessoas com menos de 18 anos de idade, de autorização dos pais ou responsáveis (substitutivo geral 031.00027.2014). Ambos foram analisados hoje pela Comissão de Saúde do Legislativo.

No primeiro caso, discutiu-se se seria necessária uma lei municipal para reforçar normas já estipuladas pelos órgãos federais de Saúde – que proíbem a circulação “ao ar livre” de materiais, equipamentos, jalecos e outros objetos usados em procedimentos cirúrgicos, para reduzir os riscos de contaminação. Noemia Rocha (PMDB), presidente da comissão, e Colpani (PSB) concordaram em levar o debate ao plenário. Mestre Pop (PSC) apresentou parecer pelo arquivamento da matéria, que deveria ser precedido do reenvio do projeto à Comissão de Legislação – mas foi voto vencido.

Com relação ao segundo projeto na pauta da Comissão de Saúde, Pop também apresentou objeções ao teor da proposição, antes de votar pelo trâmite junto com Noemia e Colpani. Trata-se do substitutivo geral 031.00027.2014, que alterou itens do projeto de lei 005.00073.2014. O artigo 1° da redação original obrigava academias de ginástica, musculação e de artes marciais a possuírem em seu quadro de funcionários pessoas treinadas para agir em situações de emergência. No substitutivo, essa exigência foi substituída pela necessidade de apresentação do atestado de aptidão física e autorização dos responsáveis legais, no caso de pessoas com menos de 18 anos de idade.

Os vereadores emitiram também pareceres a dois pedidos de títulos municipais de utilidade pública, solicitados pelo Instituto Opet (014.00014.2014) e pela Agência Nacional em Mobilidade (014.00001.2014), manifestando-se favoravelmente.