Na quarta-feira da semana que vem, dia 2 de maio, os vereadores da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte farão uma visita oficial à Unidade Básica de Saúde (UBS) Medianeira, no Boa Vista. A vistoria foi uma sugestão de Jairo Marcelino (PSD), acatada por Maria Leticia Fagundes (PV), presidente do colegiado, Noemia Rocha (PMDB) e Oscalino do Povo (Pode). Marcelino julga ser necessária a diligência para compreender o porquê da sala de vacinação do equipamento público estar fechada neste ano. “Temos que dar uma satisfação à população”, argumentou.

Maria Leticia Fagundes lembrou que, no ano passado, houve um óbito na unidade de saúde. Uma mulher de 62 anos faleceu após complicações decorrentes de uma reação exacerbada à vacina da gripe. “É um posto pequeno, que precisa de atenção”, disse a presidente da comissão. Jairo Marcelino comentou que foi aberta uma sindicância para apurar o caso e que os vereadores poderiam tratar disso na visita. Noemia Rocha, que em 2017 visitou a unidade após o ocorrido, avaliou que o fato de não haver vacinação ali talvez esteja desvinculado do óbito.

“Parece que a Prefeitura de Curitiba fez um estudo para concentrar a vacinação em algumas unidades, para evitar assim a perda de material, pois um frasco serviria para mais de uma aplicação [da vacina da gripe]”, disse Noemia. Maria Leticia Fagundes, com o objetivo de obter os esclarecimentos aos questionamentos dos vereadores, adiantou que informará a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) da visita, para que um representante do órgão possa responder os parlamentares.

Segurança alimentar
Os vereadores estiveram reunidos hoje (25) para analisar 14 proposições legislativas. Com o parecer positivo da Comissão de Saúde, e depois de sete meses tramitando pelas comissões, o projeto de lei do Executivo que cria parâmetros para um Plano Municipal de Segurança Alimentar já pode ser votado em plenário (005.00321.2017). A relatora, Maria Leticia Fagundes, entendeu que se trata de uma adequação à norma federal.

Entre as ações elencadas no plano estão a ampliação das condições de oferta de alimentos seguros e a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo grupos populacionais específicos e populações em situações de vulnerabilidade social. Também está a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos consumidos pela população, com seu aproveitamento, estimulando práticas e estilos de vida saudáveis.

Devolução à autora
Parecer de Thiago Ferro (PSDB), membro da Comissão de Saúde, foi lido pela presidente e aprovado pelos membros do colegiado. Ele recomendou a devolução à Fabiane Rosa (PSDC) do projeto da vereadora que endurece a multa aplicada aos estabelecimentos que comercializem o “chumbinho” – composto do grupo químico dos carbamatos e organofosforados usado como veneno para ratos (005.00219.2017). O comércio é proibido desde 2006 e ela quer que as penalidades da lei municipal 9.308/2011, com multa de R$ 200 a R$ 200 mil, sejam aplicada nesses casos.

Thiago Ferro pede que Fabiane Rosa reconsidere a proposição, pois opiniões das secretarias da Saúde e do Meio Ambiente são contrárias à iniciativa. Elas argumentam que já há legislação a respeito, proibindo o comércio, logo não seria necessário o projeto de lei. “Não é uma situação que carece de leis, mas de mais fiscalização [dos órgãos públicos]”, fiz o vereador no parecer.

Utilidades públicas
A Comissão de Saúde também analisou outras 12 proposições, relacionadas a declarações de utilidade pública de associações de pais, mestres e funcionários de escolas (014.00081.2017, 014.00064.2017, 014.00089.2017, 014.00072.2017 e 014.00061.2017), a associações de moradores (014.00020.2017 e 014.00095.2017) e a outras entidades sem fins lucrativos (014.00068.2017, 014.00003.2017, 014.00080.2017, 014.00079.2017 e 015.00005.2017).