Instalada em fevereiro de 2017, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara de Curitiba emitiu 83 pareceres, sendo 72 pela tramitação, 6 pela devolução ao autor (para adequações técnicas) e 5 por mais informações (consulta a outros órgãos). Maria Leticia Fagundes (PV) presidiu o colegiado, que também foi formado por Mestre Pop (PSC), Noemia Rocha (PMDB), Oscalino do Povo (Pode) e Osias Moraes (PRB).

Um dos projetos analisados foi o de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) que proíbe o uso de narguilé em locais públicos e a venda de cachimbo, essências e complementos para menores de 18 anos (005.00142.2017), já aprovada pelo plenário e sancionada pelo prefeito (lei municipal 15.138/2017). Da vereadora Julieta Reis (DEM), duas propostas que já são leis municipais também passaram pelo colegiado: a que propõe desconto 50% no custo das inscrições para pessoas com deficiência em eventos esportivos (005.00140.2017), em vigor pela norma 15.127/2017; e o que cria desconto de 50% para idosos nesses mesmos eventos (005.00141.2017), vigente pela lei 15.103/2017.

Também recebeu parecer favorável ao trâmite, a proposta de Tico Kuzma (Pros), que propõe multa de R$ 100 a quem for flagrado consumindo drogas ilícitas em praças, parques, imediações das instituições de ensino e em locais de concentração de crianças, adolescentes, jovens, gestantes e idosos (005.00062.2017) – pronto para votação em plenário desde junho passado.

A proposta que proíbe fogos de artifício com estampido em Curitiba também foi debatida pela Comissão de Saúde (005.00002.2017, com substitutivo geral 031.00001.2017). De autoria de Fabiane Rosa (PSDC), a matéria aguarda inclusão na ordem do dia desde outubro. Mesmo trâmite favorável foi dado ao projeto de Katia Dittrich (SD), que autoriza a inclusão de produtos orgânicos na merenda escolar (005.00088.2017, com substitutivo 031.00013.2017) e que também aguarda ser incluído na pauta de votações.

De Maria Leticia, foi votada pelo colegiado a matéria que obriga as clínicas, unidades e residências geriátricas de Curitiba a disponibilizar aparelhos de oxigenoterapia contínua (005.00331.2017) – e que segue tramitando pelas comissões temáticas em 2018. Mesmo trâmite positivo foi dado ao projeto de Felipe Braga Côrtes (PSD) que regulamenta as food bikes (005.00004.2017) – que também segue em tramitação na Câmara de Vereadores.  

Parto humanizado
Em abril, o colegiado de Saúde promoveu reunião pública sobre parto humanizado. De um lado, profissionais de saúde defenderam a segurança das mães e dos recém-nascidos e, de outro, mulheres queixaram-se da frieza do atendimento nas maternidades e da falta de informações sobre os procedimentos aos quais a parturiente será submetida, principalmente quando o parto é feito pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

No debate, a advogada e psicóloga Deisy Maria Rodrigues Joppert, da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR), informou que no Brasil há leis que contribuem para o parto humanizado – como a lei municipal 14.824/2016, do vereador Colpani (PSB) e aprovada pela Câmara de Curitiba em 2016 – mas não há norma específica que trate sobre violência obstétrica. Ela reforçou a necessidade de denunciar instituições que não contribuam com o parto humanizado, recorrendo à ouvidoria do SUS ou até mesmo ao Ministério Público.

Por outro lado, o obstetra e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Narcizo Leopoldo Sobieray, disse respeitar o direito de escolha da paciente sobre a forma como será o parto, mas não recomendou o parto domiciliar. Membro da Comissão de Obstetrícia da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Paraná (Sogipa), ele citou que os Objetivos do Milênio, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, foram alcançados em Curitiba. “Houve redução da mortalidade infantil em mais de 50%. Em 2016, reduzimos a mortalidade materna em 75%”, contou, na época.

A Comissão de Saúde ainda foi responsável por coordenar as audiências públicas de prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde. Ao todo, foram realizadas três em 2017: referentes ao último quadrimestre de 2016 (setembro a dezembro) e ao primeiro (janeiro a abril) e segundo (maio a agosto) quadrimestres do ano passado. A prestação de contas da SMS é determinada pela lei complementar federal 141/2012. A norma estabelece que o gestor do SUS nas cidades, estados, Distrito Federal e União apresentem, na respectiva Casa Legislativa, o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas ou em execução e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada e conveniada, dentre outros itens.