Comissão de Saúde emite pareceres positivos
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente emitiu dois pareceres favoráveis nesta segunda feira (6). O primeiro diz respeito à proposta que trata da obrigatoriedade da fixação de placas educativas em ambientes públicos como hotéis, motéis, boates, clubes de lazer e congêneres. O objetivo é alertar os usuários desses locais quanto aos perigos das doenças sexualmente transmissíveis com a seguinte mensagem: “Não acabe com a vida, seja feliz e inteligente. Use camisinha. Diga não às DST/Aids”.
O outro projeto de lei que recebeu parecer positivo é o que torna obrigatório aos buffets infantis, parques de diversão e empresas que locam brinquedos infláveis a presença de responsável técnico pela manutenção dos aparelhos durante seu uso, bem como a apresentação de laudo técnico durante o pedido de alvará para funcionamento. A proposta também trata da afixação de cartazes em local visível para os usuários, com o teor do laudo e das especificações do brinquedo.
Após um incidente, há quatro anos, que resultou na morte de duas crianças, a Câmara Municipal de Curitiba criou uma comissão especial com o objetivo de estudar o tema. A iniciativa motivou a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) a desenvolver normas de segurança no sentido de regular as atividades promovidas por estes setores.
A proposta prevê penalidades como multa, interdição dos brinquedos e cassação da licença de funcionamento do estabelecimento.
O outro projeto de lei que recebeu parecer positivo é o que torna obrigatório aos buffets infantis, parques de diversão e empresas que locam brinquedos infláveis a presença de responsável técnico pela manutenção dos aparelhos durante seu uso, bem como a apresentação de laudo técnico durante o pedido de alvará para funcionamento. A proposta também trata da afixação de cartazes em local visível para os usuários, com o teor do laudo e das especificações do brinquedo.
Após um incidente, há quatro anos, que resultou na morte de duas crianças, a Câmara Municipal de Curitiba criou uma comissão especial com o objetivo de estudar o tema. A iniciativa motivou a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) a desenvolver normas de segurança no sentido de regular as atividades promovidas por estes setores.
A proposta prevê penalidades como multa, interdição dos brinquedos e cassação da licença de funcionamento do estabelecimento.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba