Comissão de Saúde emite parecer favorável ao Novembro Azul
A Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte foi favorável ao trâmite do projeto que visa instituir o mês de novembro como período de ações educativas pela prevenção contra a Diabetes Tipo 2 (005.00038.2013). De iniciativa do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), e com relatoria de Chicareli (PSDC), o projeto é conhecido como “Novembro Azul” e pretende prevenir a população sobre esta enfermidade que já atinge mais de 250 milhões de pessoas em todo o mundo, conforme estimativas da International Diabetes Federation (IDF), citadas na justificativa do projeto.
Igualmente favorável foi a decisão sobre o projeto que obriga as óticas em atividade no município de Curitiba a fornecer certificados de qualidade dos óculos e lentes de contato comercializados (005.00152.2013). Julieta Reis (DEM) é a vereadora responsável pela proposição, cujo objetivo consiste em coibir o comércio de produtos falsificados. Para a procuradoria jurídica, a competência nesse caso seria da Agência Nacional de Saúde (ANS), mas os integrantes da Comissão de Saúde entendem que a matéria comporta interesse local, portanto foram favoráveis ao seu trâmite regimental.
Ingredientes
Já o projeto do Professor Galdino (PSDB), que torna obrigatória a divulgação dos ingredientes que compõem os alimentos vendidos em bares, restaurantes e similares, recebeu pedido de vistas do vereador Pedro Paulo (PT), presidente da Comissão de Saúde, no intuito de agregar maiores informações antes da emissão de um parecer (005.00002.2013). Esta proposição legislativa teve relatoria do vereador Mestre Pop (PSC) e o tema foi alvo de projeto substitutivo da vereadora Julieta Reis (DEM) (031.00001.2013).
Por fim, o vereador Pedro Paulo optou por retificar o parecer relativo ao projeto de lei de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes, que altera o artigo 2° da Lei 7.631, de 17 de abril de 1991 (005.00042.2013). A proposta altera a periodicidade das Conferências Municipais de Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde será consultada sobre o tema.
Também integram a Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte os vereadores Chicarelli (PSDC), Colpani (PSB), Mestre Pop (PSC) e Paulo Rink (PPS).
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