Os vereadores da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte deram parecer favorável, nesta quarta-feira (21), à inclusão de orgânicos na merenda da rede municipal de ensino de Curitiba (005.00236.2015). Pela proposta, nutricionistas definirão quais desses produtos serão incorporados à merenda. A certificação dos alimentos deverá atender à lei federal 10.831/2003, que proíbe agrotóxicos, e trazer informações quanto à origem do produto, sua natureza e qualidade.

Os parlamentares, entretanto, debateram sobre a abrangência e a forma de custeio da medida. “Se gera impacto financeiro, tem que dizer de onde virá o dinheiro”, questionou um vereador, apontando que, pela produção em menor escala, os orgânicos são mais caros que os alimentos cultivados com defensivos agrícolas. A proposição diz apenas que “as despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário”.

Durante a discussão, a presidente da Comissão de Saúde argumentou, lendo a justificativa, que alimentos gerados fora da lógica de produção orgânica “contêm inúmeras substâncias tóxicas, repletas de aditivos químicos e hormônios sintéticos [que] propiciam ou estimulam o aparecimento de doenças degenerativas”. “Se não há indicação da fonte [de custeio], o autor sugere que haverá economia aos cofres públicos decorrentes da redução dos problemas de saúde”, defendeu a vereadora.

Depois de lembrar aos membros da comissão que outros projetos já foram arquivados por não apresentarem a origem dos recursos, o vereador responsável pelo questionamento concordou em liberar a tramitação da matéria. Com isso, a inclusão de orgânicos na merenda escolar já pode ser votada pelo plenário da Câmara de Curitiba. A matéria foi analisada pelos colegiados de Legislação e de Educação, além do de Saúde, conforme instrução da Procuradoria Jurídica - logo a viabilidade financeira não foi julgada pela Comissão de Economia.

Utilidades públicas
Na reunião de hoje, mais sete proposições foram analisadas, todas voltadas a conceder declaração de utilidade pública a entidades sem fins lucrativos com sede em Curitiba: Rotary Club Água Verde (014.00027.2016), Grupo Escoteiro do Ar Bagozzi (014.00023.2016), Associação Kalahari (014.00022.2016), Associação de Moradores Aroeiras e Imbuias (014.00013.2016), Golden Boys Football Club (014.00020.2016) e as associações de pais, mestres e funcionários dos colégios estaduais Santa Gemma Galgani (014.00009.2016) e Professora Hildegard Sondahl (014.00025.2016).

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos à reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).