O projeto de lei que prevê a inclusão de alimentos orgânicos na merenda das escolas públicas municipais será debatido pela Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte nesta quarta-feira (21). O colegiado se reúne na sala 2 das comissões, às 8h30, e vai discutir outros sete projetos de lei que tratam de declaração de utilidade pública a entidades da capital.

A proposta sobre os alimentos orgânicos (005.00236.2015) define que a merenda escolar não poderá conter agrotóxicos em toda a cadeia produtiva de seus itens e componentes. Os orgânicos deverão receber selo de instituição certificadora quanto à origem do produto, natureza e qualidade, além de se submeter à fiscalização de órgãos governamentais. Para isso, deverá ser realizada periodicamente a coleta de amostras da merenda para análise e controle de qualidade. Se for acatado, o texto já estará apto a ser votado em plenário.

Os vereadores também debatem a concessão de utilidade pública a sete entidades, dentre elas a Associação de Moradores Aroeiras e Imbuias (014.00013.2016) e a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professora Hildegard Sondahl (014.00025.2016). Confira a pauta completa aqui.