Comissão de Saúde debate projetos
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (19), para debater diversos projetos em trâmite na Casa. Um deles é de autoria do vereador Juliano Borghetti (PP), que altera a lei dos lacres invioláveis em embalagens de alimentos entregues em domicílio. A proposta é que estas embalagens sejam compostas de papel-cartão não reciclável e com gramatura alta, com certificado de procedência.
Borghetti justifica que a emenda tem o objetivo de ampliar as condições de segurança e higiene nas entregas de alimentos prontos em domicílio. A medida deve garantir a integridade das embalagens, protegendo o produto de contaminação. Participaram da reunião os vereadores Francisco Garcez (PSDB), presidente, Tito Zeglin (PDT), Noemia Rocha (PMDB) e Jorge Yamawaki (PSDB). Eles foram favoráveis à continuidade do trâmite do projeto pela Casa.
Confederação de Saúde
Outro projeto que recebeu parecer favorável é do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), que altera a lei 7.631/91, que autoriza a constituição da Conferência Municipal de Saúde e do Conselho Municipal da Saúde. O documento propõe que a Conferência seja convocada a cada quatro anos e não dois, como a lei prevê atualmente.
Braga Côrtes justifica que o objetivo é deixar a Conferência em consonância com a lei federal 8.142/1990, que já prevê a reunião a cada quatro anos. Segundo ele, a referida mudança traria economia de recursos públicos, já que se evitaria custos com hospedagem, alimentação, entre outros gastos.
A Conferência funciona para avaliar a situação da saúde pública e propor as diretrizes para a formulação de políticas nesta área.
Borghetti justifica que a emenda tem o objetivo de ampliar as condições de segurança e higiene nas entregas de alimentos prontos em domicílio. A medida deve garantir a integridade das embalagens, protegendo o produto de contaminação. Participaram da reunião os vereadores Francisco Garcez (PSDB), presidente, Tito Zeglin (PDT), Noemia Rocha (PMDB) e Jorge Yamawaki (PSDB). Eles foram favoráveis à continuidade do trâmite do projeto pela Casa.
Confederação de Saúde
Outro projeto que recebeu parecer favorável é do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), que altera a lei 7.631/91, que autoriza a constituição da Conferência Municipal de Saúde e do Conselho Municipal da Saúde. O documento propõe que a Conferência seja convocada a cada quatro anos e não dois, como a lei prevê atualmente.
Braga Côrtes justifica que o objetivo é deixar a Conferência em consonância com a lei federal 8.142/1990, que já prevê a reunião a cada quatro anos. Segundo ele, a referida mudança traria economia de recursos públicos, já que se evitaria custos com hospedagem, alimentação, entre outros gastos.
A Conferência funciona para avaliar a situação da saúde pública e propor as diretrizes para a formulação de políticas nesta área.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba