A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou o trâmite regimental dos oito projetos de lei analisados durante a reunião remota desta segunda-feira (30). Entre os textos em apreciação pelos parlamentares, três tratavam de temas alusivos à pandemia do novo coronavírus. O colegiado é presidido por Wolmir Aguiar (Republicanos).

Na lista de aprovados, estava o projeto de Pier Petruzziello (PTB) que reconhece a prática de atividades físicas em academias e espaços públicos como atividade essencial durante a crise de saúde provocada pela covid-19 (005.00165.2020). Na prática, a iniciativa retira das restrições impostas durante a pandemia o funcionamento desses espaços, com a justificativa que o sedentarismo traz prejuízos à saúde da população.

Também foi aprovada a proposição que torna obrigatória a distribuição gratuita em estabelecimentos públicos e privados de equipamentos e insumos de proteção contra o coronavírus (005.00067.2020) . O texto estipula multa de R$ 250 em caso de descumprimento da medida e, se houver reincidência, a suspensão das atividades até adequação à lei. De acordo com o relator, o vereador Dalton Borba (PDT), a distribuição dos itens de proteção contempla os frequentadores e funcionários dos espaços.

Na reunião, a Comissão de Saúde ainda acatou a iniciativa que pretende reunir, em um mesmo portal na internet, informações atualizadas sobre o número de leitos disponíveis nas redes pública e privada de saúde da capital (005.00087.2020). Os autores do projeto são os vereadores Bruno Pessuti e Mauro Bobato, ambos do Podemos.

Pareceres favoráveis
Seguem tramitação normal dentro da CMC, com o aval do colegiado, o projeto que que institui a Campanha Municipal Informativa para Empresas sobre Epilepsia (005.00126.2020), da vereadora Maria Letícia (PV) e a iniciativa que inclui o tema da soberania alimentar nos projetos político-pedagógicos da rede municipal de Educação (005.00222.2019), assinada por Maria Leticia, Professor Euler (PSD) e Professor Silberto (MDB).

A Comissão de Saúde não viu obstáculo à tramitação da concessão de declarações de utilidade pública ao Esporte Clube Olímpico (014.00022.2020), proposta pelo vereador Geovane Fernandes (Patriota), ao Grupo Folclórico Germânico Alte Heimat (014.00025.2020), requisitada por Bruno Pessuti (Pode), e à Associação Mãos de Mães de Pessoas com Esquizofrenia – AMME (014.00024.2020 ), protocolada por Pier Petruzziello (PTB).

Compõem o grupo, além de Aguiar, os vereadores Oscalino do Povo (Pode), Felipe Braga Côrtes (PSD), Noemia Rocha (MDB) e Tito Zeglin (PDT). A íntegra da reunião pode ser conferida aqui, no canal da CMC no YouTube.

*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Higor Paulino, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira.
Revisão: José Lázaro Jr.