A Comissão de Saúde e Bem-Estar Social se reuniu nesta quarta-feira (22), após a sessão plenária, para avaliar e aprovar duas Declarações de Utilidade Pública Municipal e debater temas pertinentes ao grupo, como a audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), marcada para próxima semana. A agenda foi transmitida pelas redes sociais da Câmara de Curitiba. 

As proposições aprovadas foram relatadas por Noemia Rocha (MDB) e Oscalino do Povo (PP), respectivamente, e, agora, já podem ser incluídos na ordem do dia. São elas: as Utilidade Públicas ao Instituto Barco Sorriso – Barco Sorriso (014.00047.2023), de Marcelo Fachinello (Pode); e à Federação Paranaense das Associações de Síndrome de Down – Fepasd (014.00050.2023), de Pier Petruzziello (PP). O documento é necessário, por exemplo, para que as entidades firmem convênios com o Poder Público, para o repasse de recursos.

Audiência pública e morte na UPA pautam reunião

Na agenda desta quarta, o grupo ainda deliberou sobre a organização do debate após a prestação de contas da SMS, marcada para a próxima terça-feira (28). Ao colegiado, compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. A prestação de contas é uma exigência da lei federal complementar 141/2012, artigo 36, para todas as esferas de governo. O relatório quadrimestral deve ser apresentado pelo gestor do SUS de cada município, dos estados, do Distrito Federal e da União à respectiva Casa Legislativa, até o fim dos meses de fevereiro, maio e setembro.

Na semana que vem, a Secretaria de Saúde vai apresentar o balanço do primeiro quadrimestre de 2024 – janeiro a abril. Noemia Rocha sugeriu que as perguntas da população sejam respondidas pelos representantes da pasta logo após os questionamentos dos integrantes do colegiado – normalmente, as dúvidas da comunidade ficam para o final da audiência pública. A ideia de dar prioridade foi acatada pelo presidente, João das 5 Irmãos (MDB). 

Questionamentos feitos por Alexandre Leprevost (União) à SMS, sobre a morte de um paciente em uma das UPAs, também pautaram a agenda. O vereador informou que um pedido de informações oficiais de sua autoria não foi respondido pelo órgão e pediu apoio do colegiado na questão. “A Secretaria de Saúde tem obrigação de responder estes questionamentos e não pode fugir disto”, afirmou. Segundo João das Irmãos a preocupação do colega, e do grupo, em torno do problema foi levada à pasta, em reunião realizada na semana passada. 

“A SMS está dando sequência [na investigação]”, respondeu o presidente do colegiado. Noemia Rocha orientou que os vereadores oficiem a comissão da SMS que investiga o caso. “Quem tem urgência na resposta é a família da pessoa que passou por esta situação”, disse Leprevost. João das 5 Irmãos se comprometeu a continuar pautando o tema nas próximas agendas do grupo. 

Qual a função da Comissão de Saúde?

A função deste colegiado é exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e à assistência social em geral, à higiene e à profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. Também são integrantes do colegiado: João da 5 Irmãos (MDB), presidente; Alexandre Leprevost (União); e Pastor Marciano Alves (Republicanos). As reuniões são quinzenais, às quartas-feiras, após a sessão plenária.