Na manhã desta segunda-feira (11), a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara Municipal avaliará seis projetos, entre eles o de autoria da presidente do colegiado, Maria Leticia Fagundes (PV), que obriga as clínicas, unidades e residências geriátricas sediadas em Curitiba a manterem equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua. De acordo com a autora da proposição (005.00331.2017), o tratamento, não farmacológico, é considerado de suma importância para pacientes portadores de insuficiência cardiorrespiratória crônica, para que haja o pronto atendimento em quadros de crise. A reunião será às 8h30.

Também será avaliado o projeto de Felipe Braga Côrtes (PSD) que autoriza o comércio de alimentos por meio das chamadas food bikes (005.00004.2017). A justificativa da matéria esclarece que esse procedimento já foi adotado em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. “As food bikes têm grande importância na economia, pois atendem o interesse dos pequenos empreendedores, os quais não possuem um grande aporte inicial para iniciar suas atividades empresariais”, justifica.

De Noemia Rocha (PMDB), será avaliado o projeto que institui o Janeiro Branco, para ações dedicadas à reflexão, orientação e estratégias voltadas à saúde mental e à felicidade (005.00103.2017). Fecham a pauta três declarações de utilidade pública municipal: à Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Isolda Schmid (APMF Isolda Schmid) (014.00065.2017), ao Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná (COMESP) (014.00039.2017), e à Associação Beneficente Quadradinhos do Amor (ABAMOR) (014.00063.2017).  

Direitos Humanos
Ainda nesta segunda, após a sessão plenária, os integrantes da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública avaliarão três projetos. Um deles, de autoria de Tico Kuzma (Pros), estabelece penalidades às agências bancárias do município que recusarem atendimento presencial a seus clientes (005.00319.2017). Segundo o vereador, muitos bancos têm orientado clientes e não clientes a efetuarem certos procedimentos bancários nos caixas eletrônicos e não nos guichês presenciais.

Também será avaliado o projeto de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) que dispõe sobre a assistência religiosa hospitalar, das redes pública e privadas (005.00139.2017). De acordo com a justificativa, “a proposição acrescenta as prerrogativas aos líderes espirituais visitarem os enfermos em qualquer hora do dia e da noite”.

A instituição do Julho Azul, que trata da conscientização sobre o tráfico de pessoas, também será objeto de análise dos vereadores que compõe a comissão. A matéria (005.00267.2017), de autoria de Thiago Ferro (PSDB), explica que “segundo dados da Organização Internacional do Trabalho [OIT], quase 1 milhão de pessoas, 95% mulheres, são traficadas anualmente no mundo. Apontado como uma das atividades criminosas mais lucrativas, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas, chega a movimentar mais de 30 bilhões de dólares por ano, sendo que 10% deste valor passa pelo Brasil”.

Agricultura urbana
Na terça-feira (12), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável terá uma reunião extraordinária, às 14 horas, no subsolo do Palácio Rio Branco, para tratar do projeto de iniciativa do colegiado sobre agricultura urbana.

Na terça, às 8 horas e às 15 horas, serão realizadas, respectivamente, as reuniões das comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Legislação, Justiça e Redação. Na quarta, às 8h30, haverá reunião da Comissão de Serviço Público. Às 14 horas do mesmo dia, haverá um encontro do Conselho Municipal de Políticas Étnico-Raciais (Comper).